O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza leva a debate nesta quinta-feira em reunião plenária na Assembleia da República, com início a partir das 15h00, um projeto de lei que prevê a majoração da componente base da prestação social para a inclusão (PSI).
Na prática, neste momento o valor máximo é 275,30€. A nossa proposta vai no sentido de que o mínimo seja 1,15 do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que neste momento é 438,81€, logo o valor proposto na prática, no atual contexto, é de 504,63 euros. Ou seja, representaria um aumento de 229,33€. Com uma indexação ao IAS, pretende-se garantir que a PSI não fica abaixo do limiar de pobreza.