Face ao retrocesso recém-anunciado de que a Gâmbia quer revogar a lei que proíbe a mutilação genital feminina, o Partido PAN vem propor, através de um Projeto de Resolução, que a Assembleia da República tome uma posição e apele à Assembleia Nacional da República da Gâmbia para manter em vigor a proibição da mutilação genital feminina (prevista nas Seções 32A e 32B do Women’s Act ).
Em respeito pelo direito internacional e os compromissos políticos assumidos junto da comunidade internacional, a Gâmbia deve garantir a progressiva erradicação desta prática tradicional nefasta.
De acordo com as estimativas da UNICEF e do Fundo de População das Nações Unidas, pelo menos 230 milhões de meninas e mulheres de 31 países em três continentes foram submetidas à Mutilação Genital Feminina e a cada ano mais de 4 milhões de meninas estão em risco de ser submetidas a esta prática.
Recorde-se que a Gâmbia já havia proibido a mutilação genital feminina em 2015, tendo desde então apenas dois casos chegado aos tribunais ( com a primeira condenação a acontecer em Agosto de 2023, de acordo com a Amnistia Internacional). Se avançar com o Projeto de Lei, a Gâmbia será o primeiro país a reverter esta proibição.