O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza questionou o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, relativamente ao ponto de situação da Resolução da Assembleia da República n.º 63/2017, que “recomenda ao Governo que tome medidas para a despoluição do rio Vizela, investigue os incidentes de poluição nele ocorridos e elabore um plano para a recuperação das zonas envolventes.”
Apesar de tal ter sido recomendado na Assembleia da República em 2017, atualmente continua a ser necessária mais ação e fiscalização de forma a garantir a preservação do rio, assim como a necessidade de investimento na recuperação da fauna e flora associada.
“Consideramos que é fundamental que o Governo não descure a importância da recuperação do rio Ave e dos seus afluentes, face àqueles que são os impactos muito negativos na biodiversidade do rio e zonas envolventes. É imperioso que os nossos meios hídricos sejam considerados prioritários em matéria de despoluição e prevenção de atos negligentes e criminosos”, refere Bebiana Cunha, deputada à Assembleia da República pelo PAN.
Além dos pedidos de esclarecimentos sobre as medidas já implementadas e sobre os projetos previstos a curto prazo para uma efetiva fiscalização, importa ao PAN saber quantos planos de vigilância foram elaborados com as autarquias e entidades responsáveis pelos meios hídricos da bacia hidrográfica do Ave, assim como que municípios elaboraram esse plano.
“Temos um verdadeiro problema ambiental em mãos na forma como os nossos rios são tratados. No caso da Bacia Hidrográfica do Ave, que tem sido negligenciada ao longo do tempo, consideramos que a tutela deverá definir e aplicar as devidas medidas ou procedimentos já consagrados na resolução com a maior brevidade possível de forma a devolver os rios às comunidades e a incentivar o mais profundo respeito pelos mesmos” acrescenta Bebiana Cunha.