PAN – Recomendação – Estudo sobre a capacidade de carga turística de LisboaPAN

Considerando que:

Lisboa tem sido destacada em diversas publicações como um dos melhores destinos turísticos do Mundo e a nossa cidade tem recebido diversos prémios, como o “Melhor Destino para City Break do Mundo” em 2017;
Diversos estudos, relatórios, artigos e estatísticas apontam os setores da restauração e do alojamento turístico como lideres na criação de emprego em Portugal, tendo em 2017 gerado 323,2 mil postos de trabalho, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o que corresponde a 120 novos postos de trabalho por dia^[1];
Paralelamente, o turismo também tem sido apontado como o principal fator do aumento do preço das habitações e do custo de vida na cidade, existindo diversas críticas à forma como tem sido gerido o aumento de afluxo de turistas;
Se as tendências de crescimento turístico se mantiverem, dada a concentração do turismo num espaço urbano circunscrito, é inevitável o consequente aumento da pressão sentida ao nível da habitação, dos transportes, da recolha de resíduos urbanos e da própria capacidade de saneamento de águas residuais, bem como nos demais serviços da cidade, nomeadamente nas zonas históricas;
De acordo com o diretor-geral da Associação de Turismo de Lisboa (ATL), em 2017 estimava-se que fossem cumpridos valores inicialmente previstos para o ano de 2019, verificando-se um aumento de +30,7% de hóspedes e +30,9% de dormidas até junho do ano passado[2];
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas refere precisamente a necessidade do turismo ser sustentável, nomeadamente no seu Objetivo 8 (Trabalho digno e crescimento económico) – “Até 2030, elaborar e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que cria emprego e promove a cultura e os produtos locais”e Objetivo 12 (Produção e Consumo Sustentáveis) – “Desenvolver e implementar ferramentas para monitorizar os impactos do desenvolvimento sustentável para o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os produtos locais”;
2017 foi o Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento com o objetivo se mobilizar os diversos atores para o trabalho em conjunto, procurando paralelamente alertar os decisores para a relação entre turismo sustentável e desenvolvimento sustentável;
As decisões relacionadas com o turismo não podem desconsiderar a inclusão social, a pobreza; a preservação do património, a proteção ambiental, a diversidade do território, a segurança, a gestão dos recursos e dos resíduos, entre outros fatores, sendo necessária uma visão global e integrada para dar resposta às diferentes problemáticas que estão a emergir;
Sendo a capacidade de carga turística um instrumento de medição destinado a avaliar o estado de fatores determinantes na capacidade de uma região ou freguesia suportar determinados níveis de turismo, relacionando diversos fatores e analisando a capacidade de carga física (número de pessoas/preservação de padrões de qualidade), capacidade de carga ecológica (actividade turística/ preservação de ecossistemas) e capacidade de carga social (turistas e ponto de saturação/ residentes e tolerância ao turismo sem gerar tensões);
No primeiro ano de aplicação da Taxa Turística (2016), a mesma rendeu cerca de 13,5 milhões de euros à autarquia e em 2017 cerca de 14,5 milhões.

Com o objetivo de dotar a cidade de um conjunto de indicadores que melhor permitam informar as decisões que têm de ser tomadas no nosso município, o Grupo Municipal do PAN propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Extraordinária de 20 de março de 2018, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa, a realização de um estudo sobre a capacidade de carga turística da cidade, e do seu impacto ao nível da qualidade de vida, focando entre outras matérias: