Recomendação – Estacionamento seguro para bicicletas em zonas residenciais
Os modos de mobilidade suave, nomeadamente os cicláveis, têm ganho protagonismo no espaço público nos últimos anos. Em 2020, no decorrer da crise de saúde pública provocada pela COVID-19 e das regras de confinamento e distanciamento físico, tornou-se ainda mais premente a necessidade de implementar redes cicláveis nas cidades, e Lisboa não foi exceção. Durante o primeiro período de confinamento, na primavera de 2020, a melhoria da qualidade do ar, que se deveu à realidade excecional de recolhimento da população, mostra a relevância que as ciclovias, as bicicletas e a sua utilização podem e devem ter na presente e necessária transição nos transportes.
O Grupo Municipal do PAN tem apresentado ao longo dos anos diversos contributos para a implementação de novos modos de locomoção na cidade:
- Junho 2014 – O Grupo Municipal do PAN trouxe o tema das ciclovias à Assembleia Municipal com uma recomendação para a circulação de bicicletas nos corredores BUS;
- Julho 2014 – O PAN insiste na mobilidade suave e propõe uma melhor Mobilidade Ciclável em Lisboa, entendendo a bicicleta como um modo de transporte sustentável;
- Março 2015 – O PAN recomendou a implementação das faixas “ContraFlows”, ou seja, a abertura à circulação de bicicletas nos dois sentidos em vias de sentido único;
- Fevereiro 2016 – O PAN propôs mais estacionamento para as bicicletas em Lisboa;
- Setembro 2016 – O PAN recomendou a elaboração de um Plano de Mobilidade Ciclável
- Fevereiro 2017 – O PAN propõe ainda mais condições de segurança nas ciclovias;
- Abril 2017 – O PAN voltou a trazer o tema a debate ao propor uma rede de ciclovias integrada intermunicipal e equipamentos de apoio;
- Junho 2018 – O PAN chamou novamente à atenção para as questões de segurança e apresentou uma recomendação por ciclovias mais seguras para todas e todos;
- Novembro 2019 – O PAN recomendou a criação de mais estacionamento para bicicletas e que estas possam ser transportadas pelos seus utilizadores nos autocarros;
- Maio 2020 – Foram rejeitadas várias propostas do PAN para recuperação da crise provocada pela COVID-19, entre elas:
- Proposta para incentivar à utilização da bicicleta através de, por exemplo, a criação de faixas únicas para bicicleta onde há mais do que uma faixa de rodagem;
- Definir urgentemente, em articulação com a DGS, as regras adequadas de afastamento e utilização das ciclovias;
- Isenção das bicicletas da rede GIRA até ao final do ano de 2020 a toda a população;
- Inclusão destas bicicletas no passe Metropolitano.
O PAN foi o primeiro partido a pronunciar-se publicamente sobre a necessidade de incluir os passes da rede GIRA, bem como outros programas semelhantes da área metropolitana de Lisboa, incluindo no passe concelhio e metropolitano.
A democratização do acesso às bicicletas, a construção de mais e melhores ciclovias, assentes num planeamento ponderado e estudado da cidade, e a inclusão da utilização de bicicletas nesta intermodalidade de transportes são ainda fundamentais para o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente do seu Objetivo 11, ao proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todas e todos.
Assim, e considerando que:
Esta evolução do paradigma de mobilidade da cidade tem de ser acompanhada de outras medidas complementares, entre elas a criação de estacionamento seguro, não só junto às interfaces de transportes públicos e em equipamentos municipais, mas também junto a zonas residenciais;
O número de bicicletas adquiridas pela população lisboeta, nomeadamente as elétricas, tem aumentado consideravelmente, sendo o valor das mesmas bastante avultado, tornando-se necessário garantir um local de estacionamento adequado e em segurança;
Face ao exposto, o Grupo Municipal do PAN vem propor que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária de 20 de abril de 2021, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que diligencie o seguinte:
- Estude e identifique os locais, mediante as necessidades urbanísticas e sociais, de estacionamentos de bicicletas, de acordo com a rede ciclável já implementada e a implementar nas fases seguintes;
- Implemente faseadamente, e de acordo com as necessidades identificadas, lugares de estacionamentos fechados para bicicletas em zonas residenciais;
- Criação de lugares de estacionamento de bicicletas seguros (de preferência com circuito filmado) perto de terminais de transporte, nos jardins públicos, à entrada de todos os estabelecimentos de ensino público e privado, e à entrada de todos os estabelecimentos que recebam público, com número de lugares dependente da dimensão do equipamento em causa.
Lisboa, 14 de abril de 2021
O Grupo Municipal do
Pessoas – Animais – Natureza,
Miguel Santos – Inês de Sousa Real