Segundo a Associação ILGA Portugal, as respostas sociais do Estado estão primordialmente desenhadas com base em visões que não estão orientadas para as especificidades das pessoas LGBTI, nomeadamente as relacionadas com a violência doméstica e o seu enquadramento legal. A violência de género não se enquadra em muitos casos no âmbito do Crime de Violência Doméstica (artº 152 do Código Penal), não podendo ser acionada uma resposta de Casa Abrigo. Ainda segundo a associação, “mesmo nos casos que se enquadram neste crime, as avaliações de risco tendem a não acautelar as especificidades de ser-se Lésbica, Gay, Bissexual, Trans ou Intersexo.
A violência e o preconceito são normalizados e, consequentemente, desvalorizados pelas redes de apoio e pelas pessoas técnicas que acompanham os casos, os abrigos temporários não acautelam questões relacionadas com a orientação sexual dos casais ou com a identidade de género de determinada pessoa (exemplo: albergar uma mulher trans numa camarata de homens, apenas porque a pessoa não tem ainda a documentação conforme). Para lá da violência, as pessoas que ficam em situação de rua ou de sem-abrigo passam frequentemente por processos de revitimização nos serviços de acolhimento pelas pessoas profissionais que as acompanham e pelas pessoas utentes desses serviços”.
Existem atualmente duas instalações únicas e associativas financiadas pelo Estado: a Casa Arco-íris, em Matosinhos – Casa de Acolhimento de Emergência Para Pessoas LGBTI Vítimas de Violência Doméstica – e um apartamento de autonomização da CasaQui para jovens – Reajo, Resposta de Autonomização para Jovens LGBTI, o que deixa para trás inúmeras pessoas.
Com vista a acautelar que as pessoas LGBTI não ficam sem rede de apoio em situações de
emergência, o PAN propõe a criação de uma rede de Centros Temporários de Acolhimento de
Emergência específicos para pessoas LGBTI, com instalações nas várias regiões do país, equipa
técnica com formação adequada ao público e com a devida articulação com as Organizações
Governamentais e Não-Governamentais que atuam nesta área.