Requerimento: Abate de árvores no Largo da Graça para estacionamento automóvel
No passado dia 2 de dezembro de 2020, o Grupo Municipal do Partido Pessoas-Animais-Natureza remeteu um requerimento, com a N/ Ref.a 111/GMPAN/2020, à Câmara Municipal de Lisboa a pedir esclarecimentos sobre o abate de duas árvores ocorrido no Largo da Graça, em Lisboa (anexo I).
Tal como foi referido no ofício anterior, a comunicação sobre esta intervenção, acompanhada do respetivo relatório fitossanitário, não consta no sítio da internet da Câmara Municipal de Lisboa relativo às intervenções no arvoredo, nem no da Junta de Freguesia de São Vicente, não respeitando a legislação em vigor conforme explicita o artigo 24.o do Regulamento Municipal do Arvoredo.
A esta questão acresce agora que o Grupo Municipal do PAN foi alertado por munícipes para o facto de as caldeiras onde estavam as árvores irem ser pavimentadas para assim criar lugares de estacionamento para a igreja.
O abate de árvores num largo como o da Graça, que é um ponto de encontro e um local de passagem icónico da cidade de Lisboa, com o objetivo de criar mais lugares de estacionamento reveste-se de um total contrassenso face ao que são as boas práticas preconizadas a nível internacional, nacional e também municipal de combate às alterações climáticas, embora nem sempre praticadas. Importa ainda referir que se trata de uma decisão que não pode ser tomada sem que se respeitem os procedimentos previstos relativos ao património arbóreo da cidade.
Por fim, não podemos deixar de remeter este ofício sem evidenciar, uma vez mais, que em pleno ano de Capital Verde Europeia 2020 as decisões tomadas pelo executivo em relação à gestão do arvoredo e ao combate contra as alterações climáticas motivaram diversos requerimentos, diversas denúncias e
uma grande contestação por parte das/os munícipes.
Desta forma, vem o Grupo Municipal do PAN requerer a V.a Ex.a, nos termos da alínea g) do artigo 15o do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, que solicite à Câmara Municipal de Lisboa que informe com a máxima brevidade sobre o seguinte:
- Tinha a Câmara Municipal de Lisboa conhecimento desta intervenção?
- As árvores em questão foram abatidas para a criação de lugares de estacionamento para a Igreja? Em caso afirmativo, encontra-se a autarquia disponível para, em articulação com a Junta de Freguesia em questão, suspender e reavaliar a situação, bem como auscultar a população residente?
O Grupo Municipal do PAN solicita ainda através do presente requerimento que nos seja remetida a resposta referente ao ofício anterior, com a N/ Ref.a 111/GMPAN/2020, sobre a mesma questão.
Lisboa, 11 de dezembro de 2020
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos – Inês de Sousa Real