Requerimento: Escola Básica 101 Teixeira de Pascoais
Em 2016, a escola em epígrafe foi alvo da sua primeira intervenção, intervenção essa que subsiste até aos dias de hoje.
Esta escola encontra-se dotada de instalações provisórias que, com o decorrer dos anos, se convolaram em definitivas, permanecendo sem as condições mínimas para desenvolvimento do trabalho educacional e da segurança de quem a frequenta.
Em janeiro do ano de 2019, os representantes da 7.ª Comissão da Assembleia Municipal de Lisboa deslocaram-se à Escola Básica Teixeira de Pascoais para aferirem in loco o seu estado de conservação e utilização, tendo sido aprovado por unanimidade em junho desse ano uma recomendação que requeria o fim urgente das obras e que fosse equacionada a possibilidade de se oferecer um espaço digno e transitório para as crianças poderem ter as suas aulas.
Contudo, e por infortúnio, o empreiteiro encarregue da obra ficou insolvente, abrindo-se novo e longo procedimento concursal que decorreu entre setembro de 2019 e julho de 2020.
A obra só se veio a reiniciar no dia 13 de julho deste ano, estando previsto para o dia 13 de abril de 2021 o terminus da primeira das três fases que a compõem.
Entretanto, as instalações, já de si impróprias, continuam degradadas e podem implicar problemas no normal desenvolvimento das crianças – a escola deve ser um espaço alegre, colorido e divertido e não um amontoado de contentores, paredes meias com materiais de construção.
Lamentavelmente, esta escola, cujo edificado já degradado está classificado como património municipal, e que apenas este ano foi provida de água potável, apresenta riscos para a saúde e segurança de quem a frequenta: materiais e pavimento degradados que não permitem uma desinfeção adequada em tempos de pandemia; entre o pavimento das casas de banho e a placa de cimento onde este assenta há uma caixa-de-ar com 40 cm de altura que, em caso de derrocada, deixa presa uma criança até ao umbigo; os vasos sanitários são de adulto, obrigando as crianças a subir para um banco que lhes permite utilizar os sanitários; as aulas ministradas dentro dos contentores não permitem assegurar a distância mínima de segurança imposta pela DGS; contentores que roubam espaço exterior de recreio às crianças e ainda placas de contraplacado podre e paredes com bolor escondido pela recente pintura., .
Nestes termos, vem o Grupo Municipal do PAN, requerer a V.ª Exa. que se digne, nos termos da alínea g) do Artigo 15.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 – Dê a conhecer o plano de emergência da escola em caso de catástrofe;
2 – Dê a conhecer o relatório da Proteção Civil que resultou da visita desta entidade à referida escola;
3 – Dê a conhecer o plano de segurança da obra;
4 – Dê a conhecer o cronograma da obra;
5 – Informe para onde vai o novo mobiliário escolar adquirido para a Teixeira de Pascoais por contrato plurianual em 2019;
6 – Acione todos os mecanismos que tem ao seu alcance para a rápida e urgente conclusão das obras.
Lisboa, 14 de dezembro de 2020.