Requerimento – Retirada de 400 árvores do Parque Florestal de Monsanto
Segundo informa a Câmara Municipal de Lisboa, no sítio da internet referente aos avisos de intervenções no arvoredo, de 24 de fevereiro a 24 de maio de 2021 serão retiradas do Parque Florestal de Monsanto “cerca de 400 árvores, maioritariamente pinheiros desequilibrados, inclinados e em situações de sub-dominância, além de cedros secos, de forma equitativa e equilibrada, para criar descontinuidades horizontais e verticais, nas parcelas assinaladas e evitar/diminuir o risco de propagação do fogo, em caso de incêndio”.
Esta intervenção é justificada pelo cumprimento do Plano de Gestão Florestal (PGF) do Parque Florestal de Monsanto. O PAN reconhece a importância destes planos e documentos, tendo, aliás, remetido no dia 14 de abril de 2020 o requerimento 072/2020 – Parque Florestal de Monsanto – Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) 2019-2028 a questionar o motivo pelo qual o PMDFCI 2019-2028 não tinha ainda sido aprovado em reunião de Câmara e enviado à Assembleia Municipal, bem como por que razão a sua versão atualizada não constava da fase de consulta pública do PGF do Parque Florestal de Monsanto, tendo em conta a relevância dos documentos em questão.
O PMDFCI 2019-2028 viria a ser aprovado por unanimidade pouco tempo depois, na 106ª reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, no dia 12 de maio de 2020.
Não obstante este reconhecimento e o entendimento de que é necessário proceder a ações de limpeza com o objetivo de controlo de combustíveis e de fomentar a resiliência do Parque face aos incêndios, importa recordar que está em causa aquele que é o Pulmão Verde da cidade de Lisboa, o maior Parque Florestal do nosso país, cuja proteção e manutenção cuidada devem ser uma prioridade. Neste sentido, não podemos deixar de questionar o número avultado de árvores que foram identificadas por apresentarem risco de incêndio e que serão retiradas, ainda para mais quando o ano passado decorreu limpeza semelhante.
Face ao exposto, vem o Grupo Municipal do PAN requerer a V.ª Ex.ª que se digne, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa que:
- Remeta o relatório que sustenta a retirada destas cerca de 400 árvores;
- Indique quais os planos de rearborização das espécies abatidas, designadamente a quantidade e que espécies as vão substituir.
Lisboa, 25 de fevereiro de 2021
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos – Inês de Sousa Real