A silly season começou, este ano, um pouco mais cedo, tendo sido declarada aberta pelo presidente da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo.
Em conferência de imprensa promovida esta semana, Marcos Couto, deu a conhecer a intenção da Câmara do Comércio que preside, em propor a criação da Taxa de Sustentabilidade Açores.
A minha incredulidade não se prende com a proposta da taxa per se, que quanto a essa, na sua generalidade e propósito estamos ambos de acordo (implementação de uma taxa turística para fins de preservação ambiental, note-se), mas sim com o valor de cobrança proposto (25€) e com a recolha dos dividendos.
Isto porque, a entidade que emitiu parecer negativo à taxa turística regional por “(…) não faz qualquer sentido a presente matéria ser regulada a nível regional através de Decreto Legislativo Regional (…), devendo reverter as receitas da taxa turística unicamente para o município em questão”, é a mesma que vem agora quer propor uma taxa da mesma natureza, estando a preparar uma petição para ser levada e
discutida na Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
O modelo da taxa agora sugerida não difere muito da que o PAN/Açores propôs e foi altamente criticada, mas de acordo com o presidente da CCAH, num estado de negação e recorrendo a subterfúgios, diz ser diferente, por ser “estrutural”, ao contrário da Taxa Turística Regional (TTR).
Mais, afirma que, em crítica à TTR, “A receita não era distribuída de forma uniforme por todas as entidades que participam direta ou indiretamente na promoção e na sustentabilidade do destino, não tinha objetivos claros, era uma taxa pela taxa”.
Lógica seria a conclusão de que, criticando uma distribuição desigual, a proposta do CCAH fosse no sentido de que a receita da taxa fosse distribuída irmãmente por essas entidades ou conforme o local de estadia dos turistas (como defenderam no parecer), mas o que sugerem é que seja repartida no seguinte percentil: 40% para o Governo Regional, 40% para a Associação de Municípios da Região Autónoma dos
Açores (AMRAA) e 20% para a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).
Lembro que o Regime Jurídico da taxa turística regional foi aprovado com a seguinte redação “25% do valor arrecadado pela implementação da taxa é entregue ao município onde os turistas se situam”, com os 75% remanescentes a serem aplicados pela Direção Regional com competência em matéria de ambiente para apoiar projectos de entidades, públicas ou privadas, que tenham como objectivo a
preservação ambiental.
Sobrepondo-se à surpresa de ver uma Câmara do Comércio a propor a implementação de uma taxa neste valor, espanta-me ainda mais que os anunciadores do apocalipse que a implementação da taxa de 1€, proposta pelo PAN, provocaria na competitividade do destino turístico Açores, mantenham-se
inexpressivos face a proposta em se criar uma taxa turística no valor de 25€!
Todo este cenário serve apenas para corroborar que a aversão à criação da taxa turística regional nunca se prendeu, verdadeiramente, com as circunstâncias económicas do momento ou com o impacto que esta tributação pudesse vir a surtir na consolidação do sector.
Fica patente que a preocupação nunca foi com o pagador e o problema sempre residiu no proponente da iniciativa, neste caso o PAN/Açores e a celeuma com as entidades colectoras da taxa. O Presidente da CCAH, ou perdeu toda a coerência que restava ou viaja fortemente na maionese.
