Nos dias 29 e 30 de junho de 2019, realizou-se em Almada o primeiro Encontro Municipal de Justiça, Segurança e Saúde Animal organizado pela Câmara Municipal, com o objetivo de “envolver a sociedade civil e as entidades competentes na construção de soluções para que animais e humanos vivam em perfeita harmonia e respeito mútuo”.
Este encontro contou com a presença de várias associações e grupos informais envolvidos na saúde e bem-estar animal do concelho, bem como juristas e agentes de forças de segurança que abordaram as questões legais desta temática e os problemas com os quais se confrontam diariamente. O encontro serviu ainda para dar a conhecer o projeto de implementação da Provedoria dos Animais de Almada que está a ser desenvolvido no município pelo médico veterinário, Dr. Nuno Paixão.
A realização deste Encontro demonstrou, por um lado, a disponibilidade do município em dar voz às associações de bem-estar animal do concelho e a todos aqueles para quem este assunto é importante e, por outro, todas as dificuldades que são enfrentadas diariamente por quem se dedica a esta causa bem como o longo caminho que é ainda necessário percorrer no que respeita a justiça, segurança e saúde animal em Almada.
A concretização de eventos futuros sobre esta temática e a implementação da Provedoria dos Animais de Almada, são instrumentos que permitem um melhor diagnóstico das necessidades reais do concelho em matéria de bem-estar animal e uma aproximação da sociedade civil aos órgãos municipais, conduzindo, portanto, à realização de políticas de proteção e bem-estar animal mais informadas e que vão de encontro às necessidades do município.
Não obstante, importa sublinhar ser pertinente que estes eventos sejam seguidos da efetiva implementação de medidas que permitam a monitorização e correção dos problemas que se consensualizem entre os participantes, fim último de qualquer encontro desta natureza, razão mais forte da sua existência.
Deste modo, a Representação Municipal do Partido Pessoas-Animais-Natureza propõe que a Assembleia Municipal de Almada, na sua Sessão Ordinária de 27 e 30 de setembro de 2019, delibere saudar a realização do 1º Encontro Municipal de Justiça, Segurança e Saúde Animal em Almada.
Laranjeiro, 27 de setembro de 2019
Pessoas – Animais – Natureza
Artur Alfama
(Deputado Municipal do PAN)
O Voto de Saudação foi aprovado.