Em Portugal, há uma denúncia de Violência Doméstica a cada 20 minutos1, o crime mais reportado às autoridades.
No decurso desta Sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, pelo menos 15 mulheres denunciam à entidade competente o crime de que são vítimas.
A 25 de novembro de 2022 recordamos que o mundo não é um espaço seguro para o sexo feminino. Em Portugal em 2021 foram recebidas pelas autoridades 26.520 denúncias. Nesse ano, registaram-se 2.254 condenações, mas apenas 8% das denúncias de violência doméstica terminam numa condenação em tribunal de 1ª instância2.
Não podemos evocar o 25 de novembro sem recordar as vítimas de violência doméstica, algumas assassinadas pelos seus companheiros. É naquele que devia ser o lugar mais seguro, a sua casa, que as mulheres portuguesas estão expostas ao maior perigo, à violência muitas vezes escondida e ao homicídio.
Recordemos todas as mulheres. Aquelas que de acordo com a ONU, 1 em cada 3 experienciaram situações de violência sexual ou física ao longo da sua vida. Aquelas que são objeto de assédio em contexto laboral, abusadas em sede de tráfico de seres humanos, as que são sujeitas à mutilação genital feminina e ao casamento forçado.
No Irão, no Qatar e na Arábia Saudita, há mulheres que por defenderem o princípio da igualdade de género são condenadas à morte, são subjugadas pelo medo, são queimadas vivas, apedrejadas, são menos que nada.
Os números nacionais da violência doméstica devem envergonhar-nos enquanto estado democrático baseado no princípio da igualdade. São números que repudiamos veementemente enquanto saudamos os que diariamente lutam e trabalham em prol das nossas vítimas. Porque estas vitimas são de todos nós.
Face do exposto, vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária de 22 de novembro de 2022, delibere:
1 – Saudar o Dia Internacional da Violência Contra as Mulheres;
2 – Felicitar e saudar todas as organizações que trabalham diariamente em prol das mulheres vítimas de crimes;
3 – Dar conhecimento deste voto à APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, à Cruz Vermelha Portuguesa, à FEM – Feministas em Movimento, à UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, à AMCV – Associação de Mulheres contra Violência, à MDM – Movimento Democrático de Mulheres,
ao Movimento HeforShe Lisboa, ao Observatório Nacional de Violência e Género da Universidade Nova de Lisboa e à Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres.
Lisboa, 2 de novembro de 2022
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
António Morgado Valente
(DM PAN)