A Língua Gestual Portuguesa é uma das três línguas oficiais de Portugal, reconhecida na Constituição da República Portuguesa em 1997.
Hoje comemora-se no nosso país o Dia Nacional da Língua Gestual Portuguesa e relembram-se também os direitos das pessoas surdas.
Segundo a Associação Portuguesa de Surdos (APS) cerca de 30 mil pessoas são utilizadoras desta língua, mas deviam ser todos os(as) cidadãos(âs). O ensino desta língua não faz parte dos conteúdos programáticos educacionais, obstaculizando a comunicação entre as pessoas surdas e ouvintes.
Pela razão apontada, a Ana Caridade que tem 9 anos e está na 4ª classe, iniciou uma recolha de assinaturas através de uma petição pública com o nome “Levar a língua gestual portuguesa (LGP) para as escolas”. A Ana conseguiu reunir 12 mil assinaturas e esta causa tão meritória ruma agora à Assembleia da República.
Não poderíamos deixar de assinalar este dia sem um agradecimento muito especial às intérpretes de língua gestual portuguesa que semanalmente nos acompanham nas reuniões da Assembleia Municipal de Lisboa e que fazem chegar a nossa mensagem à comunidade surda.
Assim o Grupo Municipal do PAN, propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em sessão ordinária a 15 de novembro de 2022 delibere:
a) Saudar o Dia Nacional da Língua Gestual Portuguesa;
b) Saudar e homenagear todas as associações não-governamentais que têm como missão o apoio à comunidade surda em Portugal, assim como os estabelecimentos de ensino que disponibilizam cursos e licenciaturas de língua gestual portuguesa.
c) Dar conhecimento deste voto à Associação Portuguesa de Surdos, à Federação Portuguesa das Associações de Surdos e à estudante Ana Caridade.
Lisboa, 15 de novembro de 2022
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
António Morgado Valente
(DM PAN)