No dia 3 de julho assinalou-se o Dia Internacional sem Sacos de Plástico. Trata-se de uma data que pretende assinalar a produção e o consumo excessivo deste produto que contribui para o agravamento da crise climática.
Ainda que parte destes sacos sejam reciclados, trata-se de uma produção que continua a esgotar recursos importantes do planeta para serem utilizados, não raras vezes, durante curtos minutos.
Os sacos são produzidos com utilização de derivados de petróleo e demoram cerca de 300 anos a decompor-se. A produção, transporte e tratamento de grandes quantidades de sacos em circulação é responsável pelo consumo de muitos recursos, incluindo água.
Grande parte dos sacos plásticos tem como destino aterros ou os oceanos, onde são consumidos por animais marinhos que os confundem com alimentos, causando a sua morte. Promovem a redução da biodiversidade e chegam a entrar na nossa cadeia alimentar. Depois das beatas de cigarros, os sacos são o segundo resíduo mais encontrado à superfície do mar.
Como indicador de uso abusivo de plástico, temos, a título de exemplo, os supermercados – nestas superfícies comerciais, continuamos a ver produtos embalados por plástico, em recipientes plásticos, os quais ainda são transportados em sacos de plástico.
Em 2014 Portugal enveredou por uma política de controlo dos plásticos de utilização única, ao taxar a utilização de alguns destes sacos. Em 2020 novos passos foram dados com o fim da utilização de copos plásticos em recintos de festividades e o alargamento da taxa dos sacos de plástico para todo o comércio.
São medidas de relevo, mas pouco suficientes. Na verdade, os sacos de plástico de curta duração devem ser definitivamente eliminados e, enquanto tal não acontece, deveriam ser todos taxados independentemente das suas características, como a gramagem.
E não se creia que a solução seja a substituição de sacos de plástico de utilização única pela disponibilização de sacos produzidos com outros materiais, como é o caso do papel. É preciso travar políticas de consumo único e apostar na reutilização de materiais de uso prolongado.
Estima-se que na Europa cada pessoa utiliza e descarta 500 sacos de plástico por ano. Fazendo um paralelismo, em Portugal são usados 5 mil milhões de sacos.
De acordo com a APA (Agência Portuguesa do Ambiente), em cada minuto são utilizados 1 milhão de sacos plásticos leves no mudo. Em cada ano, circulam 100.000 milhões destes sacos pela Europa. Portugal é um dos países da Europa que mais consome este produto e apenas por uma única vez (cerca de 25 minutos).
Enquanto consumidores devemos promover uma alteração de hábitos, optando por outros materiais como sacos de pano reutilizáveis.
Dado o exposto a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 5 de julho de 2022, ao abrigo do disposto no artigo 25/4, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, delibera:
a) Saudar o Dia Internacional sem Sacos de Plástico;
b) Saudar as Associações não Governamentais pelo seu trabalho em prol da sensibilização na redução e reutilização de materiais, particularmente na questão dos sacos de plástico;
c) Dar conhecimento do presente às Associações: Zero, à ANP/WWF e a Sciaena
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
Isabel do Carmo
DM PAN
(Em regime de substituição)
O Voto foi aprovado com apenas uma abstenção do Partido Chega.