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PAN quer que Governo defenda fim do transporte de animais vivos para países terceiros
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Saúde e Turismo: PAN/Açores acompanha reivindicações dos faialenses
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PAN/Açores reforça compromisso na Saúde em reunião com Sindicato dos Médicos
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IVG apenas no HDES não protege todas as mulheres da Região
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PAN garante isenção de IVA na alimentação animal para as associações
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PAN/Açores considera inadmissível reiterado incumprimento da Região em assegurar acesso a IVG
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Possibilita a aplicação de IVA Zero à aquisição de bens alimentares essenciais durante o ano de 2023
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Aprova medidas de promoção da doação de géneros alimentícios e de combate ao desperdício alimentar, alterando a Lei n.º 62/2021, de 19 de agosto
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Cria incentivos fiscais à doação de alimentos e combate ao desperdício alimentar, procedendo à alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais e do Código do IRC
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