Setúbal
Durante o mês de abril, a deputada municipal Suzel Costa foi entrevistada no âmbito da rubrica “Há Conversa com…”, do Diário do Distrito, onde pôde falar sobre o trabalho desenvolvido ao longo do mandato.
A deputada municipal também participou na cerimónia da comemoração dos 47 anos da Revolução dos Cravos. Recorda a sua intervenção:
Na sessão da Assembleia Municipal de Setúbal que teve lugar a 28 de abril, foi aprovada a moção do PAN “Pela publicação do diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos” e rejeitada a recomendação “Pela criação/expansão de um sistema de abrigos para felinos”, com os votos contra da CDU e Azeitão no Coração.
Seixal
Durante o mês de Abril o PAN dirigiu ao Executivo municipal quatro requerimentos com pedidos de esclarecimento, a saber:
- sobre a realização de supostos abates clandestinos de animais numa quinta no concelho;
- sobre a permanência de rebanhos na zona de Belverde, mantidos em construções sumárias e em terrenos florestais com matéria combustível circundante;
- sobre um acentuado número de morte de animais em plena Ponta dos Corvos;
- e, finalmente, sobre o abate de árvores em vários pontos do concelho.
Ainda durante o mês Abril o Grupo Municipal do PAN no Seixal marcou presença em duas reuniões de comissão, uma de Ambiente e outra de Desenvolvimento Estratégico, e ainda numa sessão ordinária da Assembleia Municipal, onde apresentou uma declaração política sobre a poluição ambiental na Aldeia de Paio Pires. Fica a conhecer o texto:
“Já sabíamos que com o aproximar das eleições autárquicas o executivo do Seixal intensificaria as suas ações de propaganda junto da população e que essas ações seriam, simultaneamente, um exercício de autopromoção com fundos públicos e uma tentativa desesperada de desresponsabilização perante aquilo que de mal acontece no concelho. O que não sabíamos ainda é que a narrativa utilizada nesse exercício de desresponsabilização seria, em alguns casos, a assunção cabal de toda a sua inoperância.
O outdoor colocado na Aldeia de Paio Pires sobre os impactos da poluição industrial é um exemplo perfeito da desfaçatez com que o PCP gere a Câmara Municipal há décadas. É-o desde logo na forma, quando se socorrem de uma expressão genérica – poluição industrial – para evitarem chamar os bois pelos nomes, leia-se, dizer a origem da poluição; mas é-o também do ponto de vista material, nomeadamente quando pretendem fazer crer que estiveram sempre ao lado da população quando, na verdade, mais não fizeram do que se colocar à margem.
E não o fizeram porque, na verdade, nunca este Executivo pretendeu resolver o problema ambiental e de saúde pública existente na Aldeia de Paio Pires, antes e tão somente procuraram fazer crer a população que tentaram mas não conseguiram. Acontece que a população acordou e não é hoje mais possível, felizmente, continuar com tamanha ficção, não é hoje mais possível prosseguir com uma política do faz de conta.
Em matéria ambiental e, em concreto com o que se tem passado ao longo da última década na Aldeia de Paio Pires, a Câmara Municipal do Seixal mais não tem feito do que, sob o manto das omissões do poder central, eximir-se àquela que é a sua responsabilidade maior: estar ao lado da população.
Por mais que procurem vender o contrário, nada impedia esta Câmara Municipal de ter avançado com os estudos mais cedo – tanto assim que acabou por os contratar, ainda que com pouco critério – assim como nada impedia esta câmara de estar ao lado da população e das associações locais nesta luta legítima que a todos aproveita. Não o fez e este é o tempo de ser responsabilizada por isso.”
Almada
Em abril, foi dada continuidade ao trabalho da Concelhia no acompanhamento de várias denúncias relacionadas com negligência ou maus-tratos a animais de companhia, solicitando a fiscalização por parte das autoridades em vários casos prementes de intervenção.
Questionamos também o executivo acerca de alguns casos de carência socioeconómica e de acesso à habitação que tivemos conhecimento. A falta de habitação a preços acessíveis e a enorme lista de espera para a habitação social são assuntos recorrentes no município e que afetam muitos cidadãos e cidadãs, existindo por isso a necessidade de acompanhamento desta temática com uma política de proximidade.
Reunimos também com o Comissariado Municipal para o Aproveitamento Alimentar da Câmara Municipal de Almada, para conhecer os objetivos estabelecidos pelo projeto e apresentar as nossas sugestões e preocupações relativas a esta área.
A comemoração do 25 de abril teve também a participação do PAN.
Barreiro
No âmbito das obras de requalificação da zona da Av. da Liberdade/Recosta, questionamos o executivo acerca do abate de inúmeras árvores, nomeadamente: que árvores estão a ser abatidas (ou serão), quantidades e portes; que árvores estão listadas para transplante, quantidade, porte e destino das mesmas; que árvores irão ser plantadas, espécie e porte.
Nas comemorações do 25 de Abril e não tendo existido cerimónia solene pública, gravamos um vídeo com uma intervenção onde se fez a associação de temas como a pandemia, a desflorestação, o consumo excessivo, os direitos essenciais e, obviamente, a Liberdade!
Na sessão de Assembleia Municipal, apresentámos duas Recomendações, ambas aprovadas, sobre as seguintes temáticas:
- A gestão do património arbóreo e georreferenciação das árvores do município, em que apelamos ao fim da política de abate de árvores adultas, saudáveis e de elevado valor ecológico e ambiental e para que o executivo envide diligências, junto dos autores dos projetos de arquitetura paisagista em curso ou a desenvolver, para que incluam tais exemplares no traçado; propusemos ainda a criação de um sistema de georreferenciação do arvoredo do município e a adoção de uma plataforma eletrónica que permita o acompanhamento e atualização de dados sobre o arvoredo, nos termos acima indicados.
- A proteção de animais errantes, em que se propôs a construção de abrigos para cada colónia, onde os animais tenham condições de abrigo e alimentação; a inclusão de um capítulo próprio, dedicado aos cuidadores de animais, promovendo a figura do cuidador de animais, num futuro Regulamento Municipal de Saúde, Proteção e Bem-Estar Animal; a localização e identificação de todas as colónias do concelho e que se torne pública toda a informação necessária sobre o projeto CED em execução no município.
O PAN participou ainda na reunião da Comissão de Saúde Direitos Sociais e Cidadania e na do Conselho Municipal do Associativismo, onde foi possível, entre outros temas discutidos, ficar a conhecer o relatório extraordinário de tesouraria para o Movimento Associativo, criado para fazer face à crise da Covid-19, ao qual concorreram as associações, de acordo com requisitos apresentados.