Os transportes coletivos são um instrumento crucial para o combate à emergência climática, já que asseguram uma redução das emissões de gases com efeito de estufa no setor dos transportes e garantem, assim, a melhoria da qualidade do ar – algo fundamental num contexto em que o transporte individual contribui para a emissão de gases com efeito de estufa e para a degradação da qualidade do ar, responsável por 7 mil mortes prematuras anuais em Portugal. Dão, também, um contributo importante para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e para garantir o cumprimento das metas de descarbonização a que o país está vinculado.
Cientes da necessidade de fomentar a utilização de transportes coletivos, em diversos países e cidades têm sido adotadas medidas no sentido de assegurar a gratuitidade dos transportes coletivos. Em 1 de Março de 2020, o Luxemburgo tornou-se o primeiro país do mundo a oferecer transportes públicos gratuitos em todo o seu território, sendo que a partir de outubro de 2022 igual medida vai ser adotada em Malta.
Na Alemanha, desde 2018, que se estuda esta possibilidade como forma de reduzir as elevadas emissões de gases com efeito de estufa. Em países como, por exemplo, Alemanha, Áustria, Bélgica, Canadá, Espanha, Estados Unidos da América, Estónia, França, Itália, República Checa e Polónia, diversas cidades ou circunscrições territoriais intraestaduais têm adotado medidas de gratuitidade, total ou parcial (limitada a certas camadas populacionais), dos transportes públicas.
Também em Portugal, alguns municípios têm adotado esta medida. No município de Cascais, desde o dia 1 de janeiro de 2020 que existe transporte público rodoviário intra-concelhio gratuito para os utilizadores. No município de Lisboa, a partir de 2022, haverá a gratuitidade dos transportes coletivos para jovens entre os 13 e os 18 anos, estudantes do ensino superior até aos 23 anos e maiores de 65 anos.
Para o PAN, sem prejuízo da necessidade de melhoria da oferta (que propomos assegurar por via de outras propostas), é urgente que Portugal avance para a gratuitidade progressiva e sustentável dos transportes coletivos. Esta é uma medida essencial do ponto de vista ambiental porque reduz as emissões de gases com efeito de estufa, reduz a dependência dos combustíveis fósseis e contribui para que o país cumpra as metas de descarbonização a que está vinculado. Esta é, também, uma medida que promove a justiça social e a democratização no acesso aos transportes públicos, promovendo uma maior igualdade de oportunidades no acesso à educação, emprego, bens de consumo e serviços essenciais. Finalmente, esta medida é, ainda, uma forma de combater a escalada da inflação.
No âmbito da proposta de Orçamento do Estado de 2024, o Governo acolhe algumas propostas que o PAN tem defendido nos últimos anos, tais como a gratuitidade dos passes 4_18 e Sub23 e o alargamento do Passe Social+ aos desempregados de longa duração e aos cidadãos com deficiência e grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
O alargamento do Passe Social+ aos desempregados de longa duração e aos cidadãos com deficiência e grau de incapacidade igual ou superior a 60%, revela-se insuficiente já que continua a deixar de fora do acesso a este passe os beneficiários do abono de família, de pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão, ou de pensão social de velhice, que para efeitos de tarifa social de energia são tratados como consumidores socialmente vulneráveis.
Assim, face ao exposto e tendo em vista a necessidade de alargar o Passe Social+ a todos os utentes em situação de vulnerabilidade social, queremos que se assegure o acesso a este passe aos utentes que sejam beneficiários do abono de família, de pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão, ou de pensão social de velhice.