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Programa de incentivos às deslocações pendulares casa-trabalho em bicicleta

Com a presente proposta, o PAN pretende que, no âmbito das medidas da ação climática e de incentivo à transferência modal efetiva do automóvel para a bicicleta nas deslocações quotidianas, sejam transferidos 6 milhões de euros para o Fundo Ambiental tendo em vista a criação de um Programa de incentivos às deslocações pendulares casa-trabalho em bicicleta, que recompense financeiramente os beneficiários por quilómetros pedalados em bicicleta.

Propomos que a recompensa tenha um valor mínimo de 0,25 cêntimos por quilómetro percorrido em bicicleta, até um valor máximo anual de 250 euros.

Programas como estes foram implementados com resultados muito positivos em França, nos Países Baixos e na Bélgica, e a dotação orçamental proposta equivale a dois dias de redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos.