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Programa de incentivo à criação de condições para a utilização de bicicletas

O Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública 2015-2020, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2015, assume o objetivo de criar condições para o uso de veículos suaves na administração pública, nomeadamente através da criação de estacionamentos de bicicletas nos organismos da Administração Pública.

Procurando cumprir este objetivo e assegurar o seu alargamento para fora do âmbito dos organismos da Administração Pública, com a presente proposta o PAN propõe a criação de um programa de incentivo à criação de condições para a utilização de veículos suaves, que procura ajudar os municípios a criar estacionamentos para bicicletas e outros veículos suaves (como trotinetes) junto aos serviços públicos, escolas ou transportes públicos, de forma a promover a sua utilização quotidiana e assim contribuir para a redução da emissão de gases com efeito estufa. Este programa será financiado por via do Fundo Ambiental e apresenta-se com a meta de criar ou melhorar um total de 500 estacionamentos de bicicletas e de outros veículos suaves.

Sublinhe-se que França está a instalar 90 mil lugares de estacionamento para bicicletas de longa duração (vigiados ou com sistema de fechadura, em local coberto) em 1133 estações de comboio, até ao final de 2023.