Um estudo da Federação Europeia de Transportes e Ambiente, divulgado neste mês, revela que, após uma ténue redução de atividade ditada pela crise sanitária, o turismo de cruzeiro voltou em força à Europa e trouxe níveis de poluição maiores do que aqueles que existiam em período de pré-pandemia. Dizem os dados apurados que 218 navios emitiram mais óxido de enxofre do que o equivalente a mil milhões de automóveis.
De acordo com este mesmo estudo, Portugal ocupa, em termos absolutos, o 6.º lugar entre os países europeus com maiores níveis de poluição por óxido de enxofre emitido pelos navios de cruzeiro (emitindo cerca de 20 vezes mais do que os automóveis em circulação no nosso país). Lisboa foi o porto europeu com maior tráfego de navios de cruzeiro e figura, juntamente com o porto do Funchal, no top 10 da lista dos portos europeus mais poluentes (ocupando, respetivamente, a 5.ª e 10.ª posições).
Estes números, num contexto de crise climática, como aquele em que vivemos, exigem-nos ação. Essa tem sido a preocupação do PAN nos últimos anos, que, procurando compensar as externalidades ambientais negativas do turismo de cruzeiro, conseguiu criar uma taxa de carbono para o consumidor de viagens marítimas e fluviais por via do Orçamento do Estado de 2021, aprovado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro.
No caso de cidades como a de Lisboa, veja-se o paradoxo de, apesar de existir uma limitação para a circulação de veículos ligeiros com matrículas anteriores às normas Euro por via das Zonas de Emissões Reduzidas (ZER), salvo exceções previstas na legislação aplicável, sucede reiteradamente são incumpridos os valores-limite legais de substâncias como o dióxido de azoto (NO2).
Este continua assim a ser um “calcanhar de Aquiles” em matéria de política ambiental e tem valido ao país uma má imagem de Portugal junto da União Europeia, tendo valido um processo por incumprimento da qualidade do ar pelo Tribunal de Justiça da União Europeia1.
Contudo, no caso concreto de Lisboa, continua a inexistir uma mão pesada e forte para fazer face ao impacto causado pelo crescente número de cruzeiros que afluem ao terminal localizado a paredes meias com a zona histórica da cidade. Isto, quando há estudos que estimam que um grande navio de cruzeiro pode ter uma pegada de carbono superior a 12.000 automóveis!
Desta forma, prosseguindo estes esforços e seguindo de perto aquelas que são as recomendações da Federação Europeia de Transportes e Ambiente e de organizações não-governamentais de ambiente como a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, com a presente proposta de alteração o PAN apresenta um conjunto de três propostas tendentes a limitar a poluição proveniente do turismo de cruzeiros.
Por um lado, defende uma modernização dos portos nacionais, em termos que os tornem mais sustentáveis. Advoga-se que, tal como já está a suceder no porto de Lisboa e de forma a desenvolver e implantar combustíveis verdadeiramente limpos, renováveis e de origem não biológica, seja assegurada a rápida implementação em todos os portos nacionais das obrigações previstas no regulamento relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos, no que se refere ao fornecimento de eletricidade da rede em terra aos navios de cruzeiro até 2030.
Propõe-se ainda que seja alargada a proibição à utilização de scrubbers nos portos nacionais (recentemente aprovada) aos scrubbers de circuito fechado, visto que estes sistemas contribuem para um aumento das emissões de partículas finas em cerca de 61% quando utilizados com combustível pesado e trazem descargas de águas residuais que redistribuem os poluentes para o oceano.
Por outro lado, queremos que o Governo elabore um estudo sobre a capacidade de carga do país relativamente ao turismo de cruzeiro e, tendo em conta os respetivos resultados, avalie a possibilidade de implementar limites à entrada de grandes navios de cruzeiro em portos nacionais. A necessidade de uma avaliação técnica e objetiva desta restrição afigura-se como importante, atendendo ao sucesso que a mesma teve no porto de Veneza que, depois da implementação desta medida, conseguiu reduzir em 80% as emissões dos óxidos de enxofre e passar de ser o porto de cruzeiros mais poluído da Europa em 2019 e recuar para a 41.ª posição.