Car@ Filiad@
Tendo em conta o final do mandato 2020-2022 da atual Comissão Política Distrital do PAN Braga e de acordo com o nº 1 do artigo 3º do Regulamento Eleitoral e de Funcionamento dos Órgãos Locais, convidam-se todos os filiados com residência no Distrito de Braga, a apresentar as suas candidaturas ao mandato vigente em 2022-2024, de acordo com o nº 4 do artigo supracitado.
A data da eleição, a decorrer em sede de Assembleia Distrital, está marcada para Quarta-Feira, dia 28 de Dezembro, entre as 18h e 20h. na Junta de Freguesia de S.Vítor, Braga.
Informamos que as listas deverão ser constituídas por um mínimo de 7 e um máximo de 15 elementos efetivos e de 5 suplentes nas listas acima de 7 de efetivos, de acordo com a proporção prevista no nº 5 do mesmo artigo; que deverão respeitar as regras de paridade e serem acompanhadas de uma moção de orientação política e da indicação do mandatário (pontos 11 e 12, respetivamente).
De acordo com o nº 8 do artº3 do Regulamento Eleitoral e de Funcionamento dos Órgãos Locais, o envio das candidaturas deverá ocorrer até às 23h59 do dia 13 de Dezembro 2022, através de correio eletrónico para o endereço distrital.braga@pan.com.pt. A Comissão Política Distrital de Braga verificará a sua regularidade e notificará o/s mandatário/s da sua conformidade ou da necessidade de suprir eventuais irregularidades nas 48 horas subsequentes
As informações prestadas nesta convocatória não dispensam a leitura atenta do Regulamento Eleitoral e de Funcionamento dos Órgãos Locais que pode ser consultado no Link.
https://www.pan.com.pt/files/uploads/2019/01/PAN-RegulamentoEleitoralOrgaos_2018.pdf
Pela Comissão Política Distrital do PAN Braga,
Ana Paula Monteiro