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Convocatória para a Eleição da Comissão Política Distrital de Braga

De acordo com o nº 1 do artigo 3º do Regulamento Eleitoral e de Funcionamento dos Órgãos Locais, convocam-se todos os filiados com residência no Distrito de Braga, para a Assembleia Distrital de Braga inaugural tendo como ponto único da ordem de trabalhos a Eleição da respectiva Comissão Política Distrital, a ter lugar na Junta de Freguesia de São Victor, a 15 de Dezembro, entre as 15 e as 17 horas.

Convidam-se os filiados que assim o pretendam, a apresentar as suas candidaturas de acordo com o nº 4 do artigo supra citado. Informamos que as listas deverão ser constituídas por um mínimo de 3 e um máximo de 15 elementos efectivos e 3 a 7 suplentes de acordo com a proporção prevista no nº 5 do mesmo artigo; que deverão respeitar as regras de paridade e serem acompanhadas de uma moção de orientação política e da indicação do mandatário (pontos 11 e 12, respectivamente).

O envio das candidaturas deverá ocorrer até às 23h59 do dia 30 de Novembro de 2018, através de correio electrónico para o endereço distrital.porto@pan.com.pt. A Comissão Política Distrital do Porto verificará a sua regularidade e notificará o/s mandatário/s da sua conformidade ou da necessidade de suprir eventuais irregularidades nas 48 horas subsequentes.

As informações prestadas nesta convocatória não dispensam a leitura atenta do Regulamento Eleitoral e de Funcionamento dos Órgãos Locais que pode ser consultado aqui.

Sincero abraço,

A Comissão Política Distrital do Porto