Desde o Grupo Municipal do PAN – Pessoas-Animais-Natureza em Odivelas, e no âmbito das competências da Assembleia Municipal, questionámos o executivo municipal sobre a Estratégia de cuidados prestados aos animais do Município que estaria a ser implementada em Odivelas no contexto excepcional da COVID-19.
Conforme referido no dito requerimento, a Organização Mundial de Saúde Animal (World Organisation for Animal Health) explica que, embora de acordo com os estudos realizados o vírus que origina a COVID-19 tenha origem animal, a propagação da COVID-19 acontece entre humanos, e até ao momento não há evidências de que os animais de estimação a transmitam ou propaguem, pelo que não há necessidade de tomar medidas preventivas que possam comprometer o seu bem-estar, não descurando evidentemente, as medidas que possam ser necessárias para salvaguardar uma maior segurança dos funcionários que exercem estas funções, nomeadamente através do equipamento de autoproteção.
Nesse sentido e através do nosso grupo parlamentar, recomendamos ao Governo a adopção de medidas de protecção aos animais, para mais após a declaração do estado de emergência como forma de resposta ao combate contra a propagação desta pandemia.
Contudo, compete também às autarquias locais zelar pelo bem-estar dos animais. Para além da recolha de animais errantes e/ou abandonados, com vista a evitar que permaneçam em risco na via pública, existem também associações informais e munícipes que têm animais a seu cargo e que carecem de alimentação e de cuidados.
Face ao exposto, no PAN Odivelas consideramos fundamental reforçar os meios de proteção animal também a nível municipal, nomeadamente em 3 pontos principais:
- Garantir a assistência a animais de companhia de pessoas que, tendo sido hospitalizadas por COVID-19 ou estejam em isolamento profilático, não tenham qualquer suporte social para cuidar dos mesmos.
- Promover medidas para acautelar o bem-estar dos animais sinalizados, que se encontrem na via pública em situação de errância ou abandono e que careçam de ser recolhidos e alojados no centro de recolha oficial
- Que seja feita articulação entre a Câmara Municipal e as associações informais (cuidadores de colónias de gatos) que atuam no município, para garantir alimento mas também controlo para evitar um descontrolo das ninhadas de gatos com a chegada da época de cios;
Odivelas, 28 de abril 2020
O Grupo Municipal do PAN
Pessoas – Animais – Natureza