Convidam-se os/as filiados/as que assim o pretendam, a apresentar as suas candidaturas, seguindo o Regulamento Eleitoral e de Funcionamento dos Órgãos Locais, aprovado em junho de 2018.
As listas deverão ser constituídas por um mínimo de 3 e um máximo de 7 elementos efetivos e de 1 ou 3 suplentes de acordo com a proporção prevista no ponto n.º 5 do artigo 3º do REFOL.
As listas deverão respeitar as regras de paridade, assim como devem ser acompanhadas de uma moção de orientação política, a indicação de um mandatário e, de preferência, a indicação de um responsável financeiro, conforme disposto nos pontos n.os 11 e 12, respetivamente, do mesmo artigo do REFOL.
Datas e procedimentos, tendo em conta a data de envio da presente convocatória:
– Convocatória: enviada a 12 de dezembro (n.º 1 do artigo 3º do REFOL).
– Listas candidatas: receção até às 23h59 do dia 27 de dezembro, tendo as respetivas candidaturas 48 horas para suprimir irregularidades, após a respetiva notificação (n.º 8 do artigo 3º do REFOL).
– Fusão de listas candidatas: formalização até ao dia 28 de dezembro (n.º 14 do artigo 3º do REFOL).
– Divulgação de listas e moções: até ao dia 2 de janeiro, após verificação da regularidade das candidaturas (n.º 9 do artigo 3º do REFOL).
– Desistências: a formalização de desistências de candidaturas deverá ocorrer até às 15h00 do dia 09 de janeiro (n.º 15 do artigo 3º do REFOL).
– Votação: dia 12 de janeiro, entre as 15h15 e as 16h15 (n.º 1 do artigo 3º do REFOL).
O envio das candidaturas deverá ocorrer através de correio eletrónico para o endereçodistrital.setubal@pan.com.pt. O Comissariado verificará a sua regularidade e notificará os/as mandatários/as da sua conformidade ou da necessidade de suprir eventuais irregularidades nas 48 horas subsequentes.
Esta sessão de Assembleia terá lugar no próximo dia 12 de janeiro de 2019, pelas 15h00, no Espaço PAN Lisboa, situado na Avenida Almirante Reis, n.º 81-B, Lisboa.
Ordem de trabalhos:
1. Registo de presenças.
2. Ato Eleitoral: votação/apuramento
A mesa de voto funcionará durante uma hora: Abertura 15h15 – Fecho 16h15.
3. Tomada de posse da Comissão Política Concelhia do Seixal.
4. Elaboração da respetiva ata.
Alertamos que, de acordo com o n.º 3. do artigo 3º do já citado Regulamento, só podem eleger e ser eleitos filiados/as inscritos/as no caderno eleitoral e no pleno gozo dos seus direitos, com as quotas regularizadas até 72 horas antes do ato eleitoral.
Para qualquer esclarecimento sobre esta matéria, contactar via correio eletrónico:distrital.setubal@pan.com.pt.