Reforça as garantias dos cidadãos no processo de revalidação das cartas de condução

Convocatória de Assembleia Regional na Madeira – Eleições Regionais da Madeira

De acordo com o nº 1 do artº 38º e do nº 2 do artigo 40º dos Estatutos do PAN, vem a Comissão Política Permanente Regional da Madeira, convocar os filiados para uma Assembleia Regional com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Convocatória de Assembleia Regional na Madeira

De acordo com o nº 1 do artº 38º e do nº 2 do artigo 40º dos Estatutos do PAN, vem a Comissão Política Permanente Regional da Madeira, convocar os filiados para uma Assembleia Regional com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Recomenda ao Governo que apoie as iniciativas internacionais que visem condenar o Afeganistão pelas decisões que impedem as meninas, raparigas e mulheres de frequentar o ensino médio e o ensino superior e apelar à respectiva revogação, e que adopte medidas que promovam a integração da meninas, raparigas e mulheres afegãs em instituições de ensino nacionais

Aprova um regime jurídico de transparência dos contratos, acordos e outros documentos relativos a operações que determinem a utilização ou disponibilização de fundos públicos relativamente a entidades pertencentes a sectores estratégicos e procede à segunda alteração da Lei Orgânica n.º 2/2014, de 6 de Agosto

Aprova um regime transitório de isenção de execução de penhora de bens imóveis para a satisfação de garantia real de créditos hipotecários

Garante a plena aplicabilidade das disposições do Estatuto do Gestor Público relativas a limites remuneratórios e à cessação de funções à TAP SGPS, à TAP, S. A., e às sociedades por aquelas detidas

Regula a contenção e treino de animais de companhia, vedando a comercialização e utilização de “coleiras de choque” e de “coleiras estranguladoras”

Se a incoerência pagasse taxa, a CCAH iria à falência

Cria incentivos ao investimento empresarial na sustentabilidade ambiental