- A iniciativa visa combater a poluição marinha que resulta das atividades piscatórias e que vitimizam um infindável número de animais marinhos;
- O objetivo prende-se com a entrega e valorização das artes de pesca em fim de vida, recolha de lixo marinho e implementação de localizadores nas redes de pesca evitando as «redes fantasma».
O PAN/Açores entregou hoje – Dia Mundial dos Oceanos, na Assembleia Legislativa Regional, um diploma que pretende incentivar a entrega e valorização das artes de pesca em fim de vida, em especial as redes de pesca.
Temos assistido ao crescendo da poluição marinha e da concentração de micro e macro plásticos nos oceanos, que provocam um significativo impacto nos ecossistemas e biodiversidade marinha, originando zonas mortas nos oceanos e diversas lesões e mortes de animais marinhos. Constitui também um perigo para a saúde humana, onde já tem sido identificada a presença de microplástico e nanoplástico na corrente sanguínea e nos tecidos de órgãos (pulmão, fígado e rins).
O material de pesca configura 27% do lixo marinho, onde cerca de 80% é constituído por plástico. A permanência das artes de pesca nos oceanos afecta não só os ecossistemas e a biodiversidade marinha, como provoca danos para os sectores da economia azul.
Este ano a Divisão das Nações Unidas para os Assuntos Oceânicos e Direito do Mar celebra o Dia Mundial dos Oceanos com o tema «Revitalização: Ação Coletiva para o Oceano», #RevitaizeTheOcean.
É na senda da temática das celebrações deste dia, que o PAN/Açores entregou uma iniciativa que tem como objetivo primordial criar um sistema de incentivo à recolha e depósito de lixo marinho e devolução de artes de pesca em fim de vida utilizadas na pesca comercial. Como contrapartida pela sua entrega, é atribuído um prémio monetário ao armador, ou, em alternativa, o armador pode optar pela aquisição de artes de pesca biodegradáveis comparticipadas pelo Governo Regional, bem como a implementação de chips de localização e rastreamento nas artes de pesca.
Em paralelo, o PAN/Açores pretende que seja criado um repositório intermunicipal de artes de pesca em fim de vida, de gestão partilhada com as comunidades piscatórias locais, com o intuito da reutilização e valorização desses objectos, em conformidade com o estado de degradação dos mesmos. Quando não for possível a valorização dos objetos, devem os mesmos ser reencaminhados para a reciclagem, preferencialmente.
“É fundamental desenvolver projectos e criar mecanismos que permitam mitigar as repercussões devastadoras da permanência de lixo marinho nos nossos oceanos.», acrescentando “Com esta iniciativa pretendemos, essencialmente, o envolvimento das comunidades piscatórias no combate à proliferação das «redes de pesca fantasma» que configuram verdadeiras armadilhas para os animais marinhos.”
Defende o deputado Pedro Neves