• PAN/Açores entregou hoje na Assembleia Legislativa Regional uma iniciativa legislativa que pretende pôr termo às touradas à corda e de praça nos Açores.
• Decreto Legislativo Regional apresentado pelo PAN/Açores prevê a reconversão das praças de touros existentes na região.
PAN/Açores tem, assumidamente, um posicionamento contra e de repúdio à utilização de animais como meio de entretenimento, principalmente porque a sua utilização retira-os do seu ambiente, infligem e provocam sofrimento, manipulando o seu comportamento natural ou sujeitando-os a esforços que sejam lesivos do seu bem-estar.
A Representação Parlamentar do PAN já apresentou nesta legislatura um conjunto de iniciativas que pretendem pôr termo às circunstâncias e à aplicação de técnicas que provoquem sofrimento aos animais, empenhando-se por ver reforçadas as medidas de protecção e bem-estar animal. Os eventos tauromáquicos têm progressivamente vindo a receber repúdio da sociedade civil e da comunidade internacional, tendo a sua prática já sido proibida num conjunto de países, subsistindo apenas em Portugal, Espanha, França, México, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, muito por conta dos apoios autárquicos e governamentais.
Mesmo nos países com tradição taurina, assistimos ao desvincular da sociedade civil que já não se identifica ou aceita as práticas de maus-tratos subjacentes às touradas. No México, temos assistido ao cancelamento de touradas e encerramento de praças de touros por via judicial. Na Colômbia está em curso um projeto-lei para a abolição das touradas, por infligirem um sofrimento desnecessário, um tratamento cruel e uma morte injustificada.
Neste encadeamento, e acompanhando as disposições internacionais e comunitárias referentes à protecção e bem-estar animal, o partido entregou hoje na Assembleia Legislativa Regional uma iniciativa legislativa que pretende abolir quaisquer práticas taurinas na região. O PAN/Açores propõe a extinção de todos os espetáculos tauromáquicos, como as vacadas, as touradas de praça e touradas à corda que ainda ocorrem em 3 das 9 ilhas dos Açores, ainda que com maior frequência na ilha Terceira.
O partido prevê na iniciativa legislativa apresentada a possibilidade de reconversão das praças de touros existentes na Região em equipamentos multiusos, para fins verdadeiramente culturais ou desportivos, e ainda a criação de medida de incentivo à inserção no mercado de trabalho e fomento ao emprego dos trabalhadores que se dediquem, em regime de exclusividade às touradas.
“É o momento de darmos este passo civilizacional nos Açores. O direito ao entretenimento não se pode sobrepor, em circunstância alguma, ao direito do bem-estar e proteção dos animais.”, relembrando que “Para o PAN não existe meio termo no bem-estar animal. A classe política tem de assumir a coragem perante uma sociedade que já demanda há muito tempo por medidas mais robustas em relação à proteção animal.”
PEDRO NEVES