Desburocratização do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio – SAPA
O PAN/Açores entregou na Assembleia Regional uma iniciativa que pretende simplificar o processo de atribuição de apoios pecuniários na aquisição de produtos de higiene para pessoas com deficiência ou, temporariamente, incapazes e idosos.
O PAN/Açores pretende desburocratizar o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio na Região, também conhecido como “SAPA”, através de uma aproximação deste ao mecanismo utilizado no COMPAMID. Ou seja, alargar o mecanismo de atribuição de desconto imediato no momento de aquisição dos produtos, mas ao invés de medicamentos, podem estar em causa, por exemplo, fraldas, pensos ou cuecas. O Governo fica com a responsabilidade de reembolsar os estabelecimentos comerciais aderentes e os beneficiários com um “plafond” para adquirirem os produtos de apoio.
A par da simplificação, o intuito da iniciativa é tornar o procedimento célere, conforme refere o Deputado do PAN/Açores: “A iniciativa evita que os beneficiários – com limitações físicas, ou os representantes dos beneficiários – muitos deles cuidadores informais, tenham de despender tempo e meios a percorrer várias entidades para serem reembolsados de uma despesa já realizada na aquisição de produtos de higiene que utilizam diariamente. O molde é o mesmo do COMPAMID”, afirma Pedro Neves.
“Se considerarmos a atual conjuntura económica e as repercussões que já se fazem sentir no dia-a-dia, sobretudo nos grupos mais vulneráveis, como os idosos, aliada à condição económica dos beneficiários do SAPA, a simplificação deste processo permite, também, aliviar o orçamento familiar.”
Pedro Neves
Para o partido, deve, ainda, pôr-se em prática o conceito de “transição digital”, colocar a tecnologia ao serviço das pessoas e tornar os processos mais eficientes através de uma genérica desburocratização destes procedimentos que podem ser simplificados em benefício das pessoas.