No último dia da discussão do Orçamento de Estado para 2025 (OE 2025) na especialidade, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) anuncia que apresentou mais de 200 medidas para um orçamento mais justo social e ambientalmente e que não esquece os animais. De entre as principais propostas destacam-se a redução do IVA das rações e dos cuidados médico-veterinários; o aumento da verba do Fundo de Emergência Municipal para fazer face a eventos climáticos extremos; o fim das “borlas fiscais” às “grandes poluidoras” e aplicação do valor das taxas para financiar transportes públicos gratuitos; e um pacote de medidas para defesa e reforço dos direitos das mulheres.
“É necessário garantir que o Governo não está orgulhosamente só e que não temos recuos no OE para 2025. Precisamos de um orçamento de avanços, de progresso e as propostas que o PAN apresentou vão precisamente nesse sentido, por forma a garantirmos que temos uma sociedade que não deixa ninguém para trás“, afirma a porta-voz do PAN Inês de Sousa Real.
Proteção Animal: verbas para autarquias e associações e fim da isenção de taxas para o setor tauromáquico
Em relação à proteção animal, o partido deu entrada de várias medidas para garantir que este orçamento não deixa os animais e as associações à beira do precipício, (aumento da verba para os Centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal para 14,5M euros e proposta para Criação de santuários animais utilizados para fins de pecuária e marinhos).
“Pela primeira vez em 8 anos, as verbas para as autarquias, as associações de proteção animal e cuidadores ficou reduzida a zero no OE. O Governo não pode pôr em causa o trabalho de quem está no terreno, há vários anos, a lutar pelo bem-estar animal e pela melhoria da saúde pública”, lembra Inês de Sousa Real.
“Para o PAN e para as pessoas que têm animais de companhia – é o caso de mais de metade dos lares portugueses –, não é compreensível que o IVA das rações e dos cuidados médico-veterinários permaneça a 23%, quando a Ministra da Cultura admitiu, na discussão do OE na especialidade, baixar o IVA das touradas para 6%”, acrescenta.
O PAN quer ainda permitir a dedução das despesas dos seguros de saúde de animais de companhia em sede de IRS, o fim da isenção de IMI para espaços que acolham espetáculos tauromáquicos e fim da isenção do IVA para profissionais da tourada.
Ambiente: acabar com “borla fiscal” das “grandes poluidoras” e usar valor das taxas para financiar transportes públicos gratuitos
Na área ambiental, não podemos ignorar os fenómenos extremos que temos vindo a assistir. É por isso que o PAN quer aumentar para 12 milhões de euros o Fundo de Emergência Municipal, para fazer face a estragos de eventos climáticos de dimensão semelhante ao que se assistiu em Espanha, e quer também criar um Fundo Sísmico para desastres naturais.
Segundo dados da Comissão Europeia (de julho de 2022), nas últimas décadas os eventos meteorológicos extremos custaram cerca de 5% do PIB Europeu.
O PAN quer também pôr fim à “borla fiscal” dada “às grandes poluidoras” e usar o valor arrecadado com as taxas para subsidiar a gratuitidade dos transportes públicos. “Se o Governo estivesse realmente preocupado com o Ambiente retirava as isenções às petrolíferas, apoiando quem mais precisa: as famílias”, explica a porta-voz do PAN.
Para o partido, o fim dos apoios aos combustíveis fósseis deve traduzir-se numa aposta séria na proteção ambiental. No entanto, a preservação da biodiversidade não pode ser esquecida, pelo que o PAN propõe mais apoios à aquisição de espaços verdes de elevado valor ambiental, o reforço da verba e do processo participativo do Plano Nacional de Restauro Ecológico e o cumprimento da Lei do Clima (que continua por executar há quase três anos).
Direitos das mulheres: consagrar violação como crime público
O PAN defende que é preciso assegurar a defesa e o reforço dos direitos das mulheres com um Pacote de Direitos das Mulheres, que inclui: passar a considerar o crime de violação um crime público; a disponibilização de kits para recolha de provas de violação em todos os hospitais; o apoio aos órfãos na sequência da violência doméstica; assegurar a proteção das vítimas cujas imagens íntimas e dados pessoais foram divulgados sem consentimento em plataformas com o Telegram; e ainda o IVA Zero nos produtos de higiene menstrual.
Jovens: alargamento do IRS Jovem aos que ainda vivem com a família
Para os mais jovens, o partido quer maior justiça fiscal, propondo o alargamento do IRS Jovem aos “dependentes” – que ainda não conseguiram sair da casa de família – e excluir deste modelo os jovens com rendimentos milionários, como os jogadores de futebol.
Habitação: mais um ano de apoio extraordinário para as rendas e continuação do programa Housing First
Tendo em conta que enfrentamos uma grave crise habitacional, o PAN quer prolongar por mais um ano o apoio extraordinário às rendas, possibilitar a dedução dos juros do crédito à habitação em sede de IRS e atualizar o valor da renda máxima de referência do programa Porta 65 em 2,16%.
“Não podemos também esquecer as pessoas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade: o número de pessoas em situação de sem abrigo aumentou, nos últimos anos, 78%. Por isso, o PAN exige que o Governo dê seguimento ao programa Housing First, com sucesso comprovado, e outras respostas de suporte habitacional, que não constam nem do articulado do Orçamento do Estado de 2025, nem do respetivo relatório”, defende a porta-voz.