Na próxima semana vão-se debater na Assembleia da República iniciativas legislativas sobre a devolução, aos partidos, dos cortes de 10% nas subvenções que o Estado português lhes atribui, que termina em dezembro de 2016 se não existir decisão contrária.
Defendemos que a manutenção do atual modelo de financiamento, entendendo os seus custos como necessários para a sustentação de uma democracia ética e plural. No entanto, esta inevitabilidade deve compatibilizar-se com o atual contexto económico do País e com os esforços que continuam a ser pedidos aos cidadãos e, portanto, a exigência de maior rigor nos gastos públicos deve também incluir os partidos políticos, não de forma definitiva mas sim pelo período em que tal se verificar indispensável.
Se, por um lado, é preciso diminuir a dependência dos partidos do financiamento de entidades privadas, garantindo a sua independência política e estabelecer tetos máximos às despesas com as campanhas eleitorais, por outro, é preciso assegurar o pluralismo democrático, garantindo a todas as formações partidárias um patamar económico-financeiro mínimo indispensável à efetivação do princípio da igualdade de oportunidades.
Para o PAN estes equilíbrios devem resultar fundamentalmente de um modelo de financiamento público que afaste da vida partidária ações potenciadoras de situações de corrupção, conflitos de interesse e de influências indevidas sobre as decisões políticas. Sendo o PAN um partido emergente, porém de reduzida dimensão e com uma existência ainda curta, dificilmente teria conseguido chegar aos cidadãos e, em consequência, incluir uma nova cor política no panorama parlamentar passados quase 20 anos, caso não recebesse a correspondente subvenção pública.
Isto não significa que concorde com gastos excessivos na vida corrente dos partidos ou em campanhas eleitorais. Igualdade não é o mesmo que justiça e neste campo uma redução definitiva de qualquer subvenção partidária, nos termos atuais, iria apenas beneficiar os ditos partidos “grandes”, que continuariam a ter disponíveis verbas bastante significativas.
A segunda iniciativa que o PAN trará a debate, na próxima semana, pede ainda a revogação de alguns dos benefícios dos partidos políticos e reduz os valores dos financiamentos das campanhas eleitorais. É preciso notar que para além dos valores que são diretamente atribuídos aos partidos, existem outros benefícios previstos na lei que o partido sugere alterar, tais como isenção do pagamento de uma série de impostos que recaem sobre a propriedade. Estes benefícios implicam menos receita para o Estado ou para os municípios, conforme o tipo de imposto em causa e, portanto, representam também custos para os contribuintes.
“Há que questionar que tipo de sociedade desejamos promover. De posse ou de acesso? De acumulação ou de partilha? O acesso e a partilha de bens materiais são promotores de uma evolução social individual e coletiva. A função dos partidos políticos deve ser a representação das formas mais virtuosas de gerir o bem público, mas a defesa de valores éticos e civilizacionais de um novo paradigma de ser política pede uma mudança de mentalidade muito grande”, recorda o Deputado André Silva.