O PAN – Pessoas-Animais-Natureza viu aprovada, em sede de Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, uma recomendação para que a Câmara Municipal promova um Programa Municipal de Educação Ambiental com a integração e devido destaque para a proteção e o bem-estar animal, apesar dos votos contra da CDU e a abstenção do PS e de todos os Presidentes de Junta.
“Desde 2016 está estabelecido na lei que cabe ao Estado assegurar a integração de preocupações com o bem-estar animal no âmbito da Educação Ambiental, desde o 1.º Ciclo do Ensino Básico, mas na prática o que assistimos é que, 4 anos volvidos, a introdução da proteção e bem-estar animal nas escolas é ainda manifestamente insuficiente”, afirma Pedro Ribeiro de Castro, deputado municipal do PAN.
No documento apresentado na sessão de Assembleia Municipal, o PAN alerta para o facto de na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, que organiza os diferentes domínios para a Educação para a Cidadania em três grupos, o bem-estar animal aparecer no 3.º grupo, o qual diz respeito aos domínios com aplicação opcional e de, ao nível dos Referenciais preparados pela Direção-Geral da Educação, serem inexistentes os conteúdos preparados nesta matéria, sendo a mesma remetida para o Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade.
De acordo com o relatório “Online consultation on the Future of Europe”, quando questionados sobre “que decisões tomadas ao nível da UE o fariam mais orgulhoso de pertencer à União?”, os cidadãos destacam o bem-estar animal a par com questões como a liberdade de expressão ou o combate à corrupção.
“A crescente preocupação das cidadãs e cidadãos nesta matéria é uma realidade e as conquistas a nível europeu e a nível nacional também – como é o caso do ordenamento jurídico que reconhece os animais como seres vivos dotados de sensibilidade e a serem objeto de proteção jurídica. É por isso urgente a inclusão da literacia sobre proteção e bem-estar animal nos currículos escolares, reforçando boas práticas de cidadania nesta área. Em plenas crises climáticas e epidemiológicas, urge educarmos para um novo paradigma de relação entre o ser humano e todos os outros animais e a natureza. E o Município de Gaia pode ser parte ativa nesta mudança de paradigma”, reforça Pedro Ribeiro de Castro.
A recomendação apresentada pelo PAN prevê que o Executivo Municipal promova um Programa Municipal de Educação Ambiental que não deixe de parte o bem-estar e proteção animal, em estreita colaboração com os estabelecimentos de ensino, as empresas e as organizações não governamentais e equiparadas e associações existentes no município nesta matéria. O partido irá agora trabalhar junto da autarquia para que o mesmo seja uma realidade.