O Grupo Municipal do PAN apresenta amanhã, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma Recomendação pela garantia do direito ao voto para pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada já nas próximas eleições autárquicas. Esta proposta surge no seguimento do testemunho de uma cidadã que, no passado dia 17 de janeiro, estando de cadeira de rodas, levou mais de uma hora para conseguir votar na Cidade Universitária, acabando por o fazer na rua, sem qualquer privacidade.
“Infelizmente, esta é uma situação que se repete ano após ano, eleições após eleições, não existindo qualquer justificação válida para que tal continue a acontecer”, afirma a deputada do PAN, Inês de Sousa Real. “Note-se que estão em causa incumprimentos que violam a legislação, que está em vigor há praticamente 15 anos. Tempo mais do que suficiente para que sejam eliminados estes obstáculos que colocam em causa o direito ao voto de muitas pessoas”, conclui.
Com esta proposta, o PAN propõe que a Câmara Municipal de Lisboa realize o levantamento dos locais que estão em incumprimento, certificando-se de que este diagnóstico abrange todos os edifícios e instalações onde poderão estar a funcionar as mesas de voto em futuros atos eleitorais. A Recomendação prevê que estas situações sejam corrigidas atempadamente, de forma a assegurar a acessibilidade destes locais nas eleições autárquicas, que decorrem este ano.
O Grupo Municipal do PAN pretende ainda que a informação disponibilizada relativamente às mesas de voto seja mais acessível e informe sobre as condições de acessibilidade às mesmas.