O Partido Pessoas – Animais – Natureza deu entrada no dia 30 de maio, na Assembleia da República, de três Projetos de Lei que reclamam mais direitos para os trabalhadores.
O PAN propõe consagrar o direito à dispensa no dia de aniversário e o gozo deste dia junto de feriados ou fins-de-semana.
O direito a um dia de luto por morte de animal de companhia é outra das propostas do PAN que volta a ser trazida ao Parlamento. “Quando um animal de companhia precisa de assistência do seu tutor, de ser acompanho na ida ao veterinário, ou quando esse animal morre, estamos a falar de um processo muito doloroso, que precisa de ter enquadramento para ser justificado no trabalho”, explica a porta–voz do PAN, Inês de Sousa Real.
Finalmente, lembrando a importância de um futuro verde e de caminhar para uma economia de baixo carbono, o PAN apresenta ainda uma iniciativa para incentivar a criação de empregos verdes. “É preciso incentivar, monitorizar e acompanhar os desenvolvimentos neste domínio, seguindo as boas práticas de outros países como é o caso de França”, defende a Deputada Única Inês de Sousa Real. Com esta iniciativa, o PAN pretende ainda que o Governo leve a cabo, até ao final deste ano, uma avaliação dos resultados do Programa Trabalhos e Competências Verdes/ Green Skills and Jobs, nomeadamente no que diz respeito à sua adequação ao mercado de trabalho.
O Programa Trabalhos e Competências Verdes/ Green Skills and Jobs é uma iniciativa que tem como objetivo estratégico a formação profissional e a requalificação de trabalhadores de empresas e outras entidades empregadoras direta ou indiretamente afetadas pelo aumento dos custos de energia. O programa dirige-se ainda aos desempregados, tendo em vista a prevenção do risco de desemprego, a promoção da manutenção dos postos de trabalho e o estímulo à criação de novo emprego, no âmbito da aceleração da transição e eficiência energética.
Os Projetos de Lei podem ser consultadas aqui:
Consagra o direito de dispensa ao serviço no dia de aniversário e possibilita o gozo dos feriados obrigatórios em dia distinto aquele em que recaiam, alterando o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=263643
Aprova o regime de faltas justificadas ao trabalho por motivo de morte ou assistência a animal de companhia
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=263642
Medidas para um mercado de trabalho mais preparado e qualificado para fazer face aos desafios da transição para uma economia verde
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=263644