Lisboa, 10 de setembro de 2020 – O Grupo Municipal de Lisboa do PAN – Pessoas-Animais-Natureza endereçou um requerimento à Câmara Municipal de Lisboa a pedir esclarecimentos para o facto de a autarquia não constar na lista de municípios que recorreram aos apoios para campanhas de esterilização de animais de companhia nos últimos dois anos, apoios esses que poderiam ter ascendido a 30.000,00€.
Em 2018 e 2019 foram aprovados no Orçamento de Estado apoios financeiros para os municípios e os respetivos Centros de Recolha Oficial de Animais (CRO) promoverem campanhas de esterilização de cães e gatos. No entanto, o PAN verificou que nem a Câmara Municipal de Lisboa nem a Casa dos Animais de Lisboa se encontram na lista de entidades beneficiadas.
“Não conseguimos compreender como é que no concelho onde se regista o maior número de animais recolhidos, a própria autarquia não concorre a fundos disponíveis para a realização de campanhas de esterilização, quando estas são essenciais para controlar a reprodução dos animais e combater o flagelo do abandono, aproveitando verbas que poderiam potenciar o trabalho que tem sido feito nesta área”, afirma a deputada Inês de Sousa Real.
O Grupo Municipal do PAN pediu ainda esclarecimentos sobre se a autarquia de Lisboa recorreu aos fundos do Orçamento de Estado disponibilizados para a modernização e ampliação das instalações dos CRO, lembrando que há muito se arrasta o projeto com vista à ampliação da Casa dos Animais de Lisboa, com consequências como a incapacidade de recolha de animais abandonados ou em situação de maus-tratos.
No documento enviado à Câmara Municipal de Lisboa, os deputados municipais apontam que, em 2018, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a recomendação do PAN para a criação de um hospital veterinário municipal para os detentores de animais que auferissem baixos rendimentos e para as associações de proteção animal. O Partido destaca ainda que, em 2019, viu ser aprovada uma recomendação para a realização de campanhas de sensibilização e de esterilização de animais de companhia.
“As propostas chegam ao executivo municipal, mas tardam em sair da gaveta. Infelizmente, verificamos que o bem-estar e a proteção dos animais não são ainda uma prioridade em Lisboa, apesar do discurso do PS. E essa é uma realidade que tem urgentemente de mudar”, remata a deputada Inês de Sousa Real.
Requerimento pode ser consultado em
https://www.pan.com.pt/requerimento-campanhas-de-esterilizacao-de-animais-de-companhia-e-modernizacao-de-centros-de-recolha-oficiais-de-animais/