Por entender que é absolutamente fundamental uma resposta proporcional ao aumento de crimes ambientais através de uma entidade multidisciplinar e internacional, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza – avançou com uma iniciativa legislativa que pretende juntar Portugal a um lote considerável de países cujas agências ambientais laboram de forma articulada pela observância e cumprimento dos trâmites da segurança ambiental, como é o caso da Bélgica, Roménia, Bulgária, Brasil, Finlândia, Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos da América, entre outros.
Esta entidade constituiria uma força de segurança cujo objetivo central seria reunir e partilhar informação entre as entidades responsáveis pela aplicação da lei e suas respetivas áreas de especialização, em torno de uma meta comum no combate eficaz e adequado de todo o género de crimes ambientais, desenvolvendo todas as ações no âmbito da prossecução de “targets” como a redução da poluição, a conservação de espécies específicas e a proteção dos vários recursos naturais, onde se incluem as florestas e o oceano.
A INTERPOL desenvolveu um guia para ajudar os países interessados na criação da Força Nacional de Segurança Ambiental, o qual fornece exemplos de NESTs, diretrizes legais e uma recomendação de procedimentos a adotar. Os três objetivos centrais são: recolher informação e elaborar estatísticas sobre criminalidade ambiental; assegurar que a análise da criminalidade dos dados seja efetivada em todos os países e estar atento aos problemas das entidades responsáveis pela aplicação da lei e dos serviços administrativos responsáveis pelo controlo de resíduos e procurar formas de resolução dos problemas apurados.
O PAN defende que a Força Nacional de Segurança Ambiental deve ser incorporada no Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, uma vez que desde a sua criação que esta entidade representa no panorama luso a “polícia ambiental, competente para vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar todas as infrações à legislação que visa proteger a natureza, o ambiente e o património natural, em todo o território nacional, sem prejuízo das competências próprias dos vigilantes da natureza.” Esta iniciativa pretende dotar o SEPNA de recursos complementares, numa lógica colaborativa internacional, com o escopo de prevenir e combater a constante proliferação de crimes ambientais.
“Pelos casos que continuam a aparecer diariamente, os do conhecimento público e os outros, precisamos de criar mecanismos que regulem a impunidade que ainda se vive no que que respeita à aplicação da lei nestas matérias”, comenta André Silva, Deputado do PAN.