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Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e a modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia

Consulta a Pergunta ao Governo 1058/XIII/4

Assembleia da República

No âmbito do Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e a modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa e da alínea e) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, solicitar as seguintes informações ao Ministério Administração Interna:

  1. Quais os valores atribuídos no âmbito do programa acima explicitado?
  2. Quais os municípios que solicitaram os incentivos financeiros no âmbito do programa especificado?
  3. Quais os municipios que lograram

Informação completa sobre a Pergunta ao Governo no link.