O Parlamento britânico aprovou, no passado dia 14, a proibição da exportação de animais de criação vivos, antecipando-se assim à União Europeia onde esta prática ainda é permitida.
Com a aprovação desta lei, o Reino Unido garante o fim da exportação de milhares de bovinos, suínos, caprinos, ovinos, javalis e cavalos para abate ou engorda de ou através da Inglaterra, País de Gales e Escócia.
Trata-se de uma grande vitória para as associações de proteção animal que há anos alertam e denunciam a crueldade deste tipo de transporte, exigindo o seu fim, tendo em conta que se trata de uma prática abominável causadora de sofrimento animal intenso e duradouro, com viagens que duram vários dias.
No nosso país, a PATAV – Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos tem vindo a denunciar a crueldade das exportações de animais a partir dos portos de Sines e Setúbal, desenvolvendo campanhas no sentido de alcançar a abolição desta prática. Neste momento está a promover uma petição para levar novamente o assunto ao Parlamento. A petição pode ser assinada aqui.
O PAN tem insistido em debater este assunto no Parlamento, acompanhando de perto o trabalho das organizações não-governamentais e apresentando várias iniciativas no sentido de reforçar as condições de bem estar animal e propor o fim do transporte de animais vivos para países terceiros.
Em 2022 o PAN apresentou um projeto de lei solicitando o fim da exportação de animais vivos para países terceiros, que acabou por caducar com o fim da legislatura, não chegando a ser votado. No ano seguinte, o PAN propôs a criação de um grupo de trabalho sobre a polémica questão do transporte de animais vivos, mas a iniciativa acabou igualmente caducada, sem votação.
Em fevereiro de 2023, o PAN apresentou um projeto de resolução recomendando ao Governo que alterasse o posicionamento adotado no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da UE e que se pronunciasse favoravelmente pelo fim da exportação de animais vivos, por via marítima, para países terceiros, iniciativa que foi rejeitada pela maioria, com os votos contra de PS, PSD e CH, abstenção da IL e PCP e os votos favoráveis do PAN, BE, L e 1 deputado do PS (Pedro Delgado Alves).
Iniciativas apresentadas pelo PAN na anterior legislatura:
Projeto de Lei 155/XV/1 – Reforça a proteção dos animais durante o transporte e operações afins e estabelece o fim da exportação de animais vivos para países terceiros
Projeto de Resolução 684/XV/1 – Cria um Grupo de Trabalho sobre o transporte de animais vivos para países terceiros
Projeto de Resolução 447/XV/1 – Recomenda ao Governo que altere o posicionamento adotado no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da UE e que se pronuncie favoravelmente pelo fim da exportação de animais vivos, por via marítima, para países terceiros