Requerimento – Abate de árvores na Quinta do Morgado nos Olivais
Fomos recentemente contactados por um munícipe que, nos termos do no1 do artigo 6.o do Regulamento Municipal do Arvoredo, publicado em Diário da República n.o 231/2017, Série II de 2017- 11-30, exercendo o seu dever de concorrer para a defesa e conservação das árvores na cidade, questiona sobre o aviso que foi colocado em árvores de grande porte, na Rua João de Castro sório, nos Olivais.
O aviso informa o seguinte sobre uma próxima intervenção no arvoredo: “Por não existirem condições de transplante, esta árvore será retirada.”, a partir do dia 12 de março do corrente ano.
Assim o munícipe questiona se está contemplada a reposição de novas árvores no mesmo local das removidas, e se assim se confirmar, qual o porte previsto do arvoredo.
Ora, esta intervenção parece decorrer no âmbito da requalificação da Quinta do Morgado, intervenção financiada pela Câmara Municipal de Lisboa e executada pela Junta de Freguesia de Olivais, tal como apresentado aos residentes em julho de 2020.
Também de acordo com informação pública publicada, a autorização foi concedida pela Direção Municipal do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia/ Departamento da Estrutura Verde/ Divisão de Manutenção e Requalificação da Estrutura Verde, já em dezembro 2020.
Em causa estarão 12 exemplares, alguns a serem abatidos pela CML e três pela Junta de Freguesia dos Olivais, de acordo com o relatório que refere o estado fitossanitário de cada árvore, e ainda informando que serão substituídos pela mesma espécie.
Este abate estar é, de acordo com a informação disponibilizada, baseado nos seguintes fundamentos:
«Alguns dos arruamentos do Bairro do Morgado vão ser alvo de requalificação, pelo que foi elaborado o relatório técnico de avaliação visual dos exemplares em caldeira e em algumas zonas verdes, que se anexa, onde se verificou que existem algumas árvores completamente secas e outras que apresentam vários danos mecânicos que colocam em causa a sua estabilidade, pelo que proponho o seu abate»
Face ao exposto, o Grupo Municipal do PAN requer que V.a Ex.a se digne, nos termos da alínea g) do artigo 15o do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre as seguintes questões:
• Foi considerada a possibilidade de na requalificação em curso serem mantidos alguns destes exemplares arbóreos?
• Qual o tamanho e idade das novas plantações de substituição para o local?
• Que medidas serão tomadas nas novas plantações, e em todo o processo, para que não se repita novamente a secura e o mau estado das novas árvores?
• Foram os trabalhos planeados e calendarizados, por forma a não abater árvores na Primavera, em plena época de nidificação de algumas aves em ambiente urbano?
Lisboa, 24 de fevereiro de 2021
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos – Inês de Sousa Real