Assunto: Denúncia referente aos Campos de Padel na Praça das Águas Livres
No seguimento de uma comunicação que nos foi remetida pela Associação de Moradores das Águas Livres foi-nos comunicado o seguinte:
- Que foram efetuadas diversas reuniões com o executivo camarário no sentido de serem adotadas medidas que minimizassem os impactos sonoros e visuais dos Campos de Padel aí localizados desde 2017, e que se encontram em funcionamento todos os dias até às 23.00h incluindo fins de semana, dado o incómodo que aqueles têm provocado aos referidos moradores;
- Que lhes foi comunicado pelo Presidente da Câmara ter sido solicitado ao Presidente do Ginásio Clube Português que apresentasse o projeto do novo edifício aos moradores, e que só com a sua aprovação se poderia avançar para a respetiva construção;
- Que não obstante tal solicitação, o Presidente do Ginásio entregou na Câmara Municipal um Pedido de Informação Prévia sobre a viabilidade da construção do novo edifício, sem que se tenha dado conhecimento do mesmo aos moradores;
- Que o incómodo provocado pelo funcionamento dos campos de padel, designadamente pela propagação do ruído, durante todos os dias até às 23.00h incluindo fins de semana, se tornou insustentável para os moradores;
- Que já existem acórdãos dos tribunais que deram provimento a pedidos análogos, como no caso dos moradores vizinhos do Clube de Padel de São Bento, nos quais se restringiu o período de funcionamento entre as 8.00h e as 20:00h, interditando-se os courts de padel aos Sábados e Domingos, realçando-se entre outros aspetos o direito ao descanso do cidadãos;
- Que para além do ruido, se levanta ainda a questão do impacto visual dos campos de padel, tendo sido entregues pela associação de moradores na Câmara Municipal duas propostas para mitigação daquelas, elaboradas pelo Arq.º Francisco Caldeira Cabral;
- Levantam ainda a questão do impacto causado pelo aumento do número de carros dos utentes do ginásio, especialmente depois das 19:00h e ao fim de semana por inexistência de fiscalização por parte da EMEL ao contrário do que foi anunciado pelo seu Presidente, sendo que, o novo edifício irá aumentar a capacidade do ginásio em cerca de 3000 atletas;
- Por outro lado, levantam sérias questões relativamente ao novo edifício proposto designadamente em termos de volumetria, que não se enquadra na Praça ou nos monumentos circundantes, desvaloriza o espaço público e não oferece garantias da insonorização do novo edifício;
- Por último, não querem que tudo à volta do ginásio entre a Rua das Amoreiras e a Praça das Águas Livres passe a ser impermeável, querendo antes de volta o jardim que foi destruído pelos campos de padel.
Em face do exposto, vem o Grupo Municipal do PAN requer a V.ª Ex.ª, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, que solicite à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre as seguintes questões:
- Se o Pedido de Informação Prévia para o local já foi objeto de decisão?
- Se o mesmo prevê medidas de mitigação das questões do ruído e do impacto visual provocadas pelos campos de padel?
- Se no PIP se prevê espaços verdes para compensar os que ficaram suprimidos com a construção dos campos de padel?
Lisboa, 29 outubro de 2019
O Grupo Municipal do
Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos Inês de Sousa Real