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Requerimento: Fundo Social de Emergência – Apoios à Cultura

Requerimento Fundo Social de Emergência – Apoios à Cultura

Recebeu este Grupo Municipal uma denúncia referente à forma como estão a ser afetadas e geridas as verbas do Fundo Social de Emergência (FSE) destinadas ao setor da cultura. Informando-se que com o objetivo de elaborar este requerimento, foram consultadas as informações disponibilizadas na página da internet da autarquia https://www.lisboa.pt/covid-19-medidas-e-informacoes/a-cidade/cultura.

A abertura das candidaturas a este fundo data de 20 de abril de 2020 e foi publicada como data limite para a sua entrega o dia 30 de junho.

O reclamante apresentou a sua candidatura dentro do prazo estipulado (18 de maio), sendo surpreendido com um e-mail da CML que indeferiu a sua pretensão, e cujo teor se transcreve:

No dia 25/05/2020, às 14:45, Loja Lisboa Cultura – Polo Cultural Gaivotas | Boavista <loja.lisboa.cultura@cm-lisboa.pt> escreveu:

Ex.mo/a (s) Sr./a(s),

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje, em reunião de câmara, a proposta de decisão quanto às candidaturas ao Fundo de Emergência Social (FES) na Vertente Cultura, submetidas entre o dia 20 de abril e o dia 4 de maio, correspondente à primeira quinzena de avaliação prevista no despacho que regula a atribuição das verbas do Fundo. Foram aprovados apoios na modalidade destinada a garantir a subsistência de trabalhadores independentes e a entidades em particular dificuldade económica (FES Emergência) e na vertente de dinamização da programação cultural da cidade (FES-Projetos).

Tendo em conta a dotação inicial (1.250.000€) e a elevada procura por parte dos agentes culturais, esta linha de apoio foi reforçada com um montante extraordinário, para permitir assegurar apoio ao máximo de pedidos submetidos até ao dia 4 de maio.

Assim à data da presente, o Município de Lisboa aprovou apoios no total de 1 364 879,36€, abrangendo mais de 1300 agentes culturais, entre artistas e outros, individualmente ou através das estruturas apoiadas.

Face ao elevado número de candidaturas e de acordo com as regras estabelecidas para estes apoios, não será possível considerar as restantes candidaturas submetidas a partir do dia 5 de maio, quer no FES Emergência, quer no FES projetos, por ter sido atingido o total da verba disponível.

Lamentamos o facto de não ter sido contemplado o v/ apoio, mas não queremos deixar de referir que o Pelouro da Cultura continuará não apenas atento à situação em que se encontram os profissionais e as instituições culturais da cidade mas também empenhado para que a CML, num quadro na solidariedade e coesão, continue a contribuir para a atenuação dos efeitos da crise pandémica no setor.

Relembramos ainda que a Loja Lisboa Cultura continua disponível para prestar informações sobre as medidas que afetam o setor da cultura e os seus profissionais, bem como para receber sugestões que possam contribuir para a valorização da cultura em Lisboa.

Cumprimentos,

 Stela Morais

O reclamante trabalhou mais de duas semanas na elaboração da sua candidatura, que foi recusada no âmbito de um concurso que ainda se encontrava aberto. Uma candidatura refletida, estruturada e que não foi aceite por invocação de um critério meramente cronológico, quando, na realidade, deveria ser apreciado o mérito da mesma.

Este critério meramente objetivo e temporal coloca em causa a qualidade cultural na cidade de Lisboa e pode tender a premiar propostas que podem não reunir os requisitos indispensáveis à sua correta concretização.

Nestes termos, vem o Grupo Municipal do PAN, requerer a V.ª Exa. que se digne, nos termos da alínea g) do Artigo 15.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa os seguintes esclarecimentos:

1 – Por que razão o concurso continuou aberto se foi definido que as candidaturas entregues após a primeira quinzena não seriam consideradas?

2 – Como foi feita a gestão da informação no anúncio de abertura do concurso no que diz respeito aos seus critérios de avaliação e elegibilidade das propostas que entraram nos primeiros quinze dias?

3 – Vai a CML ponderar uma reabertura do processo de avaliação e de resposta às candidaturas entregues até ao fim do prazo anunciado (30 de junho), devendo a sua elegibilidade ter em conta o mérito e não a mera ordem de chegada?

4 – Em caso negativo, como pretende a CML ajudar todos aqueles cujas candidaturas não foram aceites, tendo em consideração que ao reclamante foi comunicado que o Pelouro da Cultura continuará não apenas atento à situação em que se encontram os profissionais e as instituições culturais da cidade mas também empenhado para que a CML, num quadro na solidariedade e coesão, continue a contribuir para a atenuação dos efeitos da crise pandémica no sector?

Lisboa, 22 de junho de 2020.

O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza

Miguel Santos – Inês de Sousa Real