NaturezaOrçamento do Estado 2024

Restituição da função dos guarda rios em todo o território nacional

A extinção da profissão do “guarda rios” constituiu um retrocesso na conservação e proteção dos nossos cursos de água, tendo em conta que estes profissionais desempenhavam uma ação fundamental na fiscalização da pesca clandestina, das obras executadas no leito e ao longo das margens de todas as correntes de águas públicas, da da extração ilegal das areias, na salvaguarda da faixa jurisdicional de domínio público da orla marítima, no controlo do corte de árvores e vegetação ripícola ou na fiscalização de eventos relativos a descargas de efluentes poluidores.

Exerciam ainda funções policiais, aplicando multas, previamente fixadas através de regulamentos.

No atual contexto de crise climática, e quando somos confrontados com períodos de seca extrema nos meses mais quentes de forma mais frequente, além de outras ameaças à conservação dos cursos de água e da biodiversidade que deles dependem, e das metas ambientais assumidas pelo nosso país ao nível europeu, é fundamental assegurar a conservação dos rios existentes no nosso país restituindo a função dos guarda rios em todo o território nacional.