NaturezaOrçamento do Estado 2024

Suspensão da vigência do contrato de concessão de exploração de lítio

Nos últimos dia a “operação influencer” trouxe a público um conjunto de graves suspeitas sobre os termos em que decorreu o processo de avaliação ambiental do processo exploração de lítio na mina do Barroso, que levam a crer que existiam um conjunto de preocupantes ilegalidades que contaminam a credibilidade de um processo que o PAN criticou desde a primeira hora.

Por isso mesmo, atendendo ao potencial elevado prejuízo para o interesse público nacional, com a presente proposta de alteração, o PAN propõe que durante 2024 fique suspensa a vigência do contrato de concessão de exploração da mina do Barroso e todos os processos de licenciamento ambiental pendentes.