Lisboa

Voto de Saudação pela liberdade, direitos e garantias conquistados no 25 de Abril aprovado

Hoje, celebramos a liberdade trazida numa madrugada de Abril.

Mas hoje, como há 48 anos, ainda existem regimes que privam cidadãs e cidadãos de viver em fraternidade e liberdade.

Somos, também hoje, assombrados por uma guerra na Europa, que questiona valores, a dignidade e o respeito pela vida humana.

O exercício da democracia desafia-nos diariamente. É preciso incluir sem rotular, existir sem destruir, expressar sem ofender, coexistir sem oprimir. Contudo, a ética continua distante de tantas e tantas ações e omissões.

Sim, temos tudo escrevinhado em múltiplos papéis – convenções, tratados, leis, mas falta percorrer um longo caminho para que possamos concretizar todos os ensejos, para que se alterem mentalidades, que tantas vezes são as principais arguidas em processos que atrasam a História.

Em Portugal, os dias de democracia ultrapassam o número de dias vividos em ditadura.

Mas não deixamos de aguardar por uma efetiva igualdade de direitos: pessoas portadoras de deficiência continuam com a esperança na adaptação dos acessos; pessoas lgbti+ continuam a acreditar que os planos saiam da gaveta e os dois milhões de pessoas que vivem em pobreza energética na esperança de, um dia, mais ninguém volte a morrer na sequência da exposição a condições climatéricas extremas.

Num país em que as pessoas detentoras de animais são penalizadas com um IVA de 23% no âmbito da saúde animal e em que se continua a tentar justificar a violência da tauromaquia por parte dos partidos que a defendem e que contra ela nada fazem.

Num país onde os impactos ambientais são ignorados e camuflados com bandeiras verdes, quando por detrás delas se continua a destruir área agrícola, florestal e protegida.
Num país onde os poderes instalados tendem a ignorar a voz das cidadãs e dos cidadãos e onde se procura que o direito à petição, à ação popular e à consulta pública permaneçam na penumbra.

Num país onde se permite que o Estado de direito e social se esvaia, desencadeando revolta social e potenciando o emergir de forças populistas e ultra conservadoras.

É também neste país que se perpetua a desigualdade de género: diferenças salariais injustificáveis, assédio, dificuldades no acesso à educação e ao emprego, na conciliação entre a vida pessoal, laboral, lazer e familiar.

É este o país onde as políticas educativas ficam para trás, assim como o apoio aos menos jovens.

Não se pode viver em liberdade quando se continua a utilizar trabalhadores como mão de obra descartável e quando o igual é tratado de forma desigual.

Não se vive em liberdade quando falta uma verdadeira política ambiental.

Não se vive em liberdade quando se despreza a vida animal e a biodiversidade.

Porque a liberdade está em todos nós, está na forma como olhamos o outro, está nos nossos atos perante um planeta em colapso.

A liberdade alcança-se através da educação, da sensibilização e consciencialização, na assunção de uma perspetiva positiva em relação ao outro, promovendo-se empatia.

Viver em liberdade é garantir a dignidade do ser humano, a justiça intergeracional, a soberania alimentar e energética, o respeito por todas as espécies que com o ser humano coabitam.

Viver em liberdade é preservar o Bem comum, romper preconceitos que aprisionam mentalidades, proporcionar a cada criança e jovem a oportunidade de ser feliz.

Viver em liberdade só quando cravos florescerem em todas e cada uma das armas que hoje ainda insistem em ser apontadas.

Hoje homenageamos todas e todos os que lutaram e lutam pela liberdade. Mas homenageamos também todas e todos aqueles que dela são atrozmente privados.

Hoje, a memória da opressão é lembrada
As portas que Abril abriu deixaram sair o sonho de uma sociedade mais justa, consciente e igual.
Um sonho muitas vezes refém das ações de quem olha sem ver.

Mas o PAN acredita e compromete-se a continuar a lutar pela liberdade, a continuar deixar crescer o sonho de Abril, contando para isso com todas e todos os que em nós também acreditam.

Hoje e sempre: viva o 25 de abril!

Assim, o Grupo Municipal do PAN propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão extraordinária de 26 de Abril de 2022, delibere:

  1. Saudar o 48º aniversário do 25 de Abril, bem como todas as cidadãs e cidadãos que por ele lutaram e o celebram;
  2. Saudar todas e todos os que lutam por uma sociedade mais justa, igualitária, solidária e livre.

O Deputado Municipal do PAN


António Morgado Valente

O Voto de Saudação pelo 25 de Abril foi hoje aprovado com apenas um voto contra do Chega e a abstenção do CDS-PP.