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Voto de Saudação pelo Dia Nacional do Bombeiro

Segundo os dados do satélite Copernicus (EFFIS – Statistics Portal (europa.eu), Portugal é o país da Europa com maior percentagem de área ardida.

Os números de 2022 são devastadores e desoladores! Números que escondem vidas humanas, perda de biodiversidade e uma destruição sem precedentes.

O Grupo Municipal do PAN pretende expressar profunda gratidão às mulheres e homens que, com grande espírito de sacrifício, generosidade e abnegação, combateram os incêndios sem descanso, arriscando as suas vidas em prol do bem-estar e da segurança comum de pessoas, dos seus bens, dos animais e da natureza. Pretende ainda expressar sentidas condolências às famílias que perderam os seus entes queridos neste contexto dramático.

Urge reconhecer aos bombeiros profissionais o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido, garantindo também aos bombeiros voluntários o direito à reforma antecipada.

Segundo dados do Observatório Técnico Independente, os corpos de Bombeiros, de qualquer natureza (profissionais, mistos e voluntários), são responsáveis pelo cumprimento de 90% das missões de proteção civil, sendo que 22 mil dos 30 mil bombeiros existentes são voluntários (número que se encontra em acentuado decréscimo nos últimos anos). Os corpos de Bombeiros são a espinha dorsal da componente operacional da proteção civil em Portugal.

Não podemos ainda deixar de mencionar o incêndio que deflagrou no Parque Natural da Serra Estrela, relembrando que que foi declarada a 25 de agosto a situação de calamidade, a vigorar pelo período de um ano, para “efeitos de reposição da normalidade na respetiva área geográfica”.

O PAN esteve presente no local e pediu ao Governo a adoção de medidas de renaturalização e compensatórias para os proprietários que ajudam a preservar os ecossistemas naturais com uma aposta na floresta autóctone, apoios para quem se encontra em situação de maior vulnerabilidade.

Já em maio passado, assinalámos nesta Assembleia o Dia Internacional do Bombeiro e o trabalho incansável por eles executado, não raras vezes com parcos recursos ou instalados em quarteis degradados, com falta de equipamento de proteção adequado e ausência de recursos humanos.

É urgente uma efetiva valorização dos Bombeiros e a salvaguarda dos respetivos direitos, assim como uma ação mais virada para a prevenção. Os planos de prevenção em Portugal continuam aquém do desejado, não obstante ser conhecida a situação reiterada de incêndios, complementada por uma grave de seca

Pela valorização dos Bombeiros! Por um verdadeiro plano de ação de defesa da floresta em Portugal!

Dado o exposto a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 13 de setembro de 2022, ao abrigo do disposto no artigo 25/4, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, delibera:

  1. Saudar e homenagear todas e todos os Bombeiros, em particular as/os que integram o Regimento de Sapadores de Bombeiros e as Corporações de Bombeiros Voluntários de Lisboa, pela sua ação, empenho e dedicação, não apenas em Lisboa, mas também no combate aos incêndios que têm assolado o país;
  2. Saudar e homenagear todas e todos que não sendo Bombeiras/os, participam no combate aos incêndios e no socorro das populações, dos animais e da natureza;
  3. Manifestar solidariedade e pesar para com as/os Bombeiras/os feridas/os ou que perderam as suas vidas no exercício das suas funções e as suas famílias, fazendo por todas e todos eles um minuto de silêncio;
  4. Manifestar solidariedade e pesar para com as comunidades e pessoas dramaticamente atingidas pelos incêndios;
  5. Dar conhecimento do presente voto aos quarteis de bombeiros de Lisboa, à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Lisboa e à Associação Nacional de Bombeiros Profissionais.

Grupo Municipal Pessoas – Animais – Natureza

Isabel Carmo

DM PAN

Este voto foi aprovado por unanimidade.