PAN questiona a Câmara sobre as Acções de Formação relativamente à Criminalização dos Maus Tratos e Abandono de Animais de Companhia, tendo sido uma Recomendação do PAN Aprovada por Unanimidade, há mais de um ano!
O PAN questionou na ultima Sessão, com perguntas à Câmara Municipal de Lisboa, o ponto em que se encontrava a Recomendação 02/063 (PAN) – Acção de Formação relativa à Criminalização dos Maus Tratos e Abandono de Animais de Companhia, tendo em conta a informação obtida anteriormente em que esta já tivera início e como tal o PAN pretende ser esclarecido no que refere ao numero concreto de acções que já foram realizadas e quantos formandos abrangidos, nomeadamente os destinatários, propostos na recomendação:
– Destinatários Internos – Funcionários da Casa do Animal; elementos da Polícia Municipal, designadamente elementos da Guarda Florestal, das Brigadas de Fiscalização e do Policiamento Comunitário, Instrutores dos Processos por contraordenação da Divisão de Contraordenações;
– Destinatários Externos – Funcionários das Juntas de Freguesia, GNR/ SEPNA (brigadas que actuam na área da cidade de Lisboa), PSP de Lisboa, entre outras autoridades administrativas/policiais que possam manifestar interesse na acção de formação e que colaborem com a Câmara Municipal de Lisboa.
A Resposta dada pelo Vereador Duarte Cordeiro acerca da Recomendação foi a seguinte: ..“foi inteiramente cumprida” .
O PAN lamenta que tenham sido realizadas apenas 2 acções, primeira das quais 20 elementos: policias municipal e florestal; e na segunda, com menos de 20 colaboradores da Casa dos Animais.
A questão que se coloca é:
A Recomendação do PAN foi de facto “inteiramente” cumprida?