Exposição de Motivos
A Canoagem é a modalidade desportiva que melhores resultados internacionais alcançou nas últimas épocas desportivas. Só na época 2022 conquistou 30 medalhas em Campeonatos da Europa e Campeonatos do Mundo, em diversos escalões e especialidades, posicionando-se como o melhor registo internacional da modalidade a nível internacional. Apesar da falta de apoios e reconhecimento público, a Canoagem Portuguesa tem conseguido ano após ano superar-se e continuamente bater recordes, sendo hoje um exemplo de boa gestão e de eficiência no panorama do sistema desportivo nacional.
Apesar da excelência do trabalho, que se reflete nos resultados desportivos, no fato de na última década ter aumentado em cerca de 44% o número de praticantes federados (tendo sido das únicas modalidades desportivas que durante a pandemia conseguiu aumentar o número de atletas entre 2020 e 2021, em 23%), de na última década ter organizado em média 2 competições internacionais por ano, destacando-se Taças do Mundo, Campeonatos da Europa e Campeonatos do Mundo, de que são exemplo os Campeonatos do Mundo de Maratonas e de Canoagem de Mar realizados este ano, que trazem anualmente a Portugal milhares de praticantes, dando um forte contributo à economia e à divulgação internacional do País, o apoio estatal para o desenvolvimento da modalidade é extremamente escasso, não acompanhando aquilo que é o esforço e o trabalho desenvolvido por clubes, federação e todos os agentes da modalidade.
O financiamento que a FPC recebia em 2009 era no somatório de todas as rubricas, de 402.000€. Passados 16 anos e de toda a evolução registada ao nível de todos os indicadores que deveriam servir de base para o cálculo do financiamento público, terem na maioria dos casos duplicado, o financiamento em 2021 foi de apenas 492.000€, havendo um aumento de apenas 21,4% em 16 anos (média de 1,33% ao ano), quando a taxa de inflação acumulada no mesmo período foi de aproximadamente 19,5%.
De 2021 para 2022, apesar de ter sido uma das únicas duas modalidades a ter conseguido obter medalhas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, a que se somaram mais 25 medalhas em Campeonatos da Europa e do Mundo, o financiamento atribuído pelo IPDJ manteve-se inalterado, não tendo havido qualquer reconhecimento ao nível do financiamento, relativo ao trabalho que foi desenvolvido. Modalidades desportivas que comparativamente obtém resultados muito inferiores e que representam muito menos ao nível do sistema desportivo nacional, mantém ano após ano financiamentos substancialmente superiores ao da FPC, não havendo qualquer cultura de mérito, nem qualquer racional ou lógica aparente, na forma como o dinheiro público é destruído pelas federações nacionais pelo IPDJ.
O valor de financiamento nas rubricas da Organização e Gestão e do Desenvolvimento da Atividade Nacional, é inexplicavelmente dos mais baixos entre do Sistema Desportivo Nacional.
Ao nível do Alto Rendimento, apesar de ter aumentado ligeiramente na última década, o financiamento continua a ficar muito aquém das necessidades da modalidade e do retorno que dá ao nível dos resultados desportivos, que desta forma se vê impedida de renovar a atual geração de atletas, por falta de verba. Na presente época desportiva, alguns dos melhores atletas nacionais, foram obrigados a ficar em casa e não participarem em importantes competições internacionais por falta de verba da FPC para suportar estas participações.
Nestes termos, a abaixo assinada Deputada Única do PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República, recomenda ao Governo que:
- Promova um aumento generalizado do financiamento atribuído ao sistema desportivo nacional e que o seu financiamento deixe de estar assente quase em exclusivo nas verbas dos jogos sociais, que estão a diminuir de ano para ano, e que passe a ser consignado um valor de financiamento mínimo via Orçamento do Estado.
- Sejam tornados públicos os critérios e as formas de cálculo da distribuição das verbas do IPDJ para a generalidade das modalidades desportivas, nas suas diferentes rubricas, tornando o processo transparente e democrático.
- Que promova a valorização da Canoagem Portuguesa, assegurando o aumento da atribuição de apoios financeiros pelo IPDJ, recuperando desta forma o subfinanciamento crónico a que foi sujeita nos últimos anos, colocando-a também na área do financiamento, nos lugares cimeiros ao nível do sistema desportivo nacional.
Assembleia da República, Palácio de São Bento, 14 de dezembro de 2022
A Deputada,
Inês de Sousa Real