Através do nosso requerimento, de 4 de abril de 2020, questionámos o executivo municipal de Loures sobre diversas questões relativamente às medidas que estariam a ser implementadas a nível municipal sobre bem-estar animal durante a pandemia.
Conforme referimos no dito requerimento, a Organização Mundial de Saúde Animal afirmou que não há evidências de que os animais transmitam ou propaguem o vírus Covid-19, porém torna-se necessário que sejam tomadas medidas destinadas a acautelar o seu bem-estar.
Deste modo, e no âmbito das competências desta Assembleia Municipal, o Grupo Municipal do PAN requiriu ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Loures, com carácter urgente, que solicite à Câmara Municipal de Loures esclarecimento escrito sobre as medidas relativas ao bem-estar animal no âmbito do contexto que vivenciamos.
É de conhecimento público que a atual situação está a resultar num aumento de animais abandonados assim como na má nutrição de animais errantes ou permanentemente acorrentados, neste sentido infelizmente eles também são vítimas inocentes da COVID-19, e Loures não é exeção. Neste sentido colocamos várias questões ao Município:
- O que está previsto ao nível de campanhas contra o abandono de animais durante a COVID-19?
- Quais as medidas especiais implementadas, como a preparação de um salvo-conduto tanto para os cuidadores (formais e informais) de colónias de gatos como de animais errantes ou acorrentados, visto existir um maior número de situações de desnutrição por feixe de atividade de restaurantes entre outros motivos? Sobretudo entre os dias 9 a 13 de abril estas pessoas ainda vão ver a sua tarefa mais dificultada devido à proibição de circulação para fora do município.
- Se estão a ser tomadas medidas relativamente aos animais acorrentados em propriedades privadas, quando se verifiquem situações de negligência, como a sensibilização ou intervenção?
Relativamente aos animais de companhia, gostaríamos de ver esclarecidas as seguintes situações:
- Se em articulação com as Juntas de Freguesia e demais Associações, se se está a facultar além de alimentos e medicamentos à população de risco e pessoas infectadas, ração e medicamentos para os seus animais de companhia?
- A CML está a preparar algum plano, em parceria com Associações, para garantir o tratamento e acolhimento dos animais detidos por pessoas infetadas com COVID-19 e por isso em quarentena ou hospitalizados?
O PAN compreende a necessidade de desinfecção das ruas com produtos específicos para combater o surto pandémico. Porém o Grupo Municipal recebeu várias denúncias de munícipes, nas quais alegadamente, os seus animais de companhia apresentaram sintomas de envenenamento após passearem pelas ruas previamente higienizadas. Neste sentido gostaríamos de compreender:
- Quais as medidas de prevenção e informação que se estão a implementar antes e durante a desinfecção da via pública relativamente, não só às pessoas mas também aos cuidados que devem ser tomados no decorrer do efeito do produto com os animais de companhia?
- Qual o plano municipal em articulação com as juntas de freguesia, para salvaguardar a saúde dos animais errantes do concelho antes e durante a higienização da via pública?
Relativamente às associações de protecção animal que se têm mostrado cruciais no bem-estar animal no nosso Concelho:
- Que apoio está a ser dado pela CML às associações de proteção animal do município?
- Qual o Plano de contingência para assegurar a eventual falta de alimentação e/ou voluntários que possam assegurar os necessários cuidados aos animais nas associações de animais que prestam um serviço essencial em Loures?
Loures, 4 de abril 2020 – Dia Mundial dos Animais de Rua
O Grupo Municipal do PAN
Pessoas – Animais – Natureza