Nos últimos anos temos sido presenteados com um rol de Comissões Parlamentares de Inquérito. Quem não se recorda das audições proporcionadas pela CPI à gestão da Caixa Geral de Depósitos ou da CPI sobre Tancos e o furto rocambolesco de material militar?!
Por estas paragens, e apenas na presente legislatura, contamos já com três Comissões de inquérito Parlamentar. Duas já decorridas – CPI à gestão das Agendas Mobilizadoras e CPI à conceção de avales a empresas Privadas – e a terceira foi aprovada no plenário passado e versa sobre as contas do Grupo SATA.
Este tem sido um mecanismo democrático ao qual os partidos se socorrem cada vez mais para fazer valer o escrutínio público da ação e gerência governativa. Mas o que se prevê ser um instrumento de fiscalização do Parlamento, que tem como função vigiar e apurar o cumprimento legal e constitucional da ação governativa e da administração pública, tem-se tornado, amiúde, num espaço prolífero ao arremesso político e digladiação partidária, retirando lugar ao cumprimento do seu real propósito: o esclarecimento cabal dos factos e imputação de responsabilidades.
Se, depois das conspícuas declarações de Joe Berardo na CPI da CGD, julgaríamos não ser possível haver maior circo político, eis que surge a CPI à Tutela Política da Gestão da TAP, que tem levantado o véu a um universo, com cada vez mais subcamadas e actores, de situações e acontecimentos caricatos e indecorosos (e adjectivo assim, de forma muito cortês face a dimensão e gravidade dos alegados acontecimentos).
Há muito que esta CPI da TAP deixou de incidir e centrar-se em matéria de interesse publico relevante. Está completamente desvirtuada e desfocalizada do mote que lhe deu origem.
Há muito que as CPI se tornaram num ambiente propício à proliferação de fait-divers, mas a que agora decorre, sobre uma pasta/empresa determinante para o país, atingiu o pináculo do sensacionalismo, agravando o descrédito nas instituições públicas e retirando, ainda mais, confiabilidade às principais figuras políticas e prestígio aos cargos que ocupam.
Destas comissões de inquérito extrai-se mais material para programas de comédia do que para o cabal apuramento da verdade, com eventual encaminhamento para as instâncias judiciais.
Quando o “não sei” e o “não me recordo” são expressões costumeiras e revelam-se como denominador comum a muitas audições das CPIs, dificilmente se consegue extrair conclusões capazes de estabelecer nexos de causalidade na ingerência pública e imputar responsabilidades.
A utilidade de inquéritos destes é a de esclarecer os representantes do povo e capacitar a opinião pública com ferramentas de pressão suficientes para se evitar, no futuro, a repetição do festim de “enterrar” dinheiro público e da complacência das entidades que deviam zelar pelo interesse colectivo, mas estas Comissões têm resultado mormente na retirada do prestígio das instituições públicas e dos seus principais intervenientes.
