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Abertas candidaturas às verbas para campanhas de esterilização de animais e apoio a associações zoófilas

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas publicou os Avisos referentes aos apoios para as campanhas de esterilização de animais de companhia e apoios para famílias carenciadas e associações zoófilas na prestação de serviços veterinários.

Recorde-se que estes apoios são resultado das negociações entre o PAN e o Governo durante a discussão do Orçamento do Estado para 2022, tendo ficado estabelecido que este ano, o Governo transfere para a administração local ou para associações zoófilas a verba de 10 milhões de euros para apoio aos Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA), apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal.

Desta forma o Aviso 2 /2022, determina as regras, os procedimentos e os prazos relativos ao apoio à campanha de reforço no investimento nos hospitais veterinários universitários, com vista à prestação
de serviços veterinários de assistência a famílias carenciadas e associações zoófilas, no
ano de 2022
e aplica-se a todos os animais apoiados entre 1 de outubro de 2021 e 30 de setembro
de 2022.

Podem beneficiar do apoio financeiro as associações zoófilas legalmente constituídas e as autarquias locais, estas somente para as despesas tidas com animais detidos por pessoas com comprovada carência económica.

O Governo disponibiliza um total de 1.300.000€ para as despesas com cão ou gato intervencionado em Hospital Veterinário Universitário.

Por sua vez, o Aviso 3/2022 refere-se às campanhas de apoio à esterilização de cães e gatos de
companhia
, concedendo um montante global de apoio disponível 2 milhões de euros para as campanhas realizadas entre 1 de outubro de 2021 e 30 de setembro de 2022.

Podem beneficiar do apoio financeiro as autarquias locais, as entidades gestoras de Centros de Recolha Oficial (CRO) intermunicipais e as Associações Zoófilas legalmente constituídas.

O apoio financeiro reveste natureza não reembolsável e é atribuído por cão ou gato esterilizado nas instalações adequadas de um CRO ou num centro de atendimento médico veterinário autorizado para o efeito.

Os apoios previstos consistem na atribuição das seguintes quantias fixas, por cada esterilização:

  • Gato macho – 20 €;
  • Cão macho – 40 €;
  • Gata – 46 €;
  • Cadela – 72 €.

O Aviso estabelece um limite máximo de apoio de 26.000 € por autarquia local ou associação zoófila legalmente constituída e de 39.000 € por entidade gestora de CRO intermunicipal.

As candidaturas podem ser efetuadas através da plataforma do FFP disponível em: https://ffp.icnf.pt

Consulta aqui os avisos: