Moção apresentada pelo PAN Pela Democracia Participativa Municipal em Loures foi reprovada.
O afastamento dos/as cidadãos/ãs da vida política participativa é uma realidade que afeta todo o país, e por tanto também, o concelho de Loures, como prova a taxa de abstenção das últimas eleições autárquicas de 51,68%. Apesar do contexto pandêmico o justificar, a verdade é que a taxa de abstenção é elevada, o que deveria preocupar-nos a todos enquanto cidadão.
A possibilidade dos/as cidadãos/ãs intervirem nas reuniões da Assembleia Municipal é um pilar importante da democracia municipalista assim como o é também a possibilidade de cidadãos/ãs anónimos/as se reunirem com o Presidente da Câmara.
Porém, na verdade, o sentimento geral da população é que a sua participação ativa na vida política está restringida aos momentos em que os/as eleitores/as são chamados ao voto para escolher os seus representantes nos diversos órgãos de poder. A democracia, no sentido pleno do termo, tem como intuito subjacente o exercício da cidadania ativa, não podendo ficar reduzida unicamente aos atos eleitorais.
Enquanto representantes políticos deverá ser a responsabilidade dos órgãos de poder ir para além do estritamente definido na legislação, promovendo iniciativas para a garantia dos plenos direitos de todas e de todos os cidadãos.
Neste sentido as autarquias locais, por serem órgãos políticos de proximidade, têm a capacidade de empoderar os/as cidadãos/ãs implementando mecanismos democráticos que permitam uma comunicação constante entre os lourenses e o poder de governação local de forma a garantir uma maior envolvência da população na tomada de decisões nas políticas públicas autárquicas.
Assim, vem a bancada municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Loures delibere que:
- Seja criada uma Assembleia Cidadã, composta por membros a definir, sorteados de entre os/as eleitores/as registados/as, subjacente a critérios de representatividade como género, freguesia, idade, ou nível de escolaridade, que tenha como objetivo discutir e debater políticas específicas de interesse municipal e apresentar propostas à Assembleia Municipal;
- Seja criado um Orçamento Participativo como existe a nível nacional, dando a hipótese aos/às cidadãos/ãs de propor e decidir sobre projetos locais, dotados de verba própria compatível com a sua execução.
- Seja instituída uma Assembleia Municipal dos Jovens, em paralelo com o Conselho Municipal de Juventude, à semelhança do que existe a nível nacional e em alguns municípios.
- Seja implementado um Orçamento Participativo Jovem, ligado a todas as escolas do concelho, com verbas próprias, promovendo cidadania ativa junto das camadas mais jovens da população permitindo-lhes implementar a sua visão para o futuro do Concelho.
A ser aprovada, esta moção deverá ser encaminhada para as associações de jovens e estudantes do Concelho, membros do Conselho Municipal da Juventude de Loures e membros do Conselho Municipal da Associativismo de Loures
Loures, 28 de Abril de 2022.
Pessoas – Animais – Natureza (GM PAN)
Soraya Ossman